A Câmara Municipal de Santos realiza, nesta terça-feira (26), às 14 horas, uma sessão solene em homenagem ao Dia Municipal da Redução de Danos, celebrado em 24 de novembro. A data integra o Calendário Oficial do Município e foi instituída pela Lei 3.401/2017, de autoria da vereadora Telma de Souza, também propositora da solenidade. O evento marca os 30 anos da política de Redução de Danos no Brasil e os 20 anos do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) em Santos.

Aplicada como estratégia de saúde pública aos cuidados com dependentes químicos, a redução de danos está inserida na Política Nacional sobre Drogas e assegura a melhoria da qualidade de vida dos usuários. Ela propõe um tratamento humanista, realista, possível e abrangente, sendo o mais indicado para casos de pessoas que não conseguem mais parar de fazer uso de drogas psicoativas. A estratégia desperta o protagonismo dos usuários no tratamento, o que tem como consequência seu envolvimento direto e a conscientização sobre os danos causados.

História

Os primeiros registros desta prática no mundo são de 1926, na Inglaterra. Os médicos prescreviam substâncias derivadas do ópio, que resultavam em ações analgésica, narcótica ou hipnótica para dependentes de heroína e morfina. A proposta era minimizar as mortes por overdose, que aconteciam a partir do uso excessivo destas substâncias.

No Brasil, a Política de Redução de Danos começou em Santos, com a realização do 1º Seminário Santista sobre Aids, em 24 de novembro de 1989, presidido pela então prefeita Telma de Souza. A iniciativa foi coordenada pelo secretário municipal de Saúde, David Capistrano, e do coordenador municipal de DST/Aids, Fábio Mesquita.

Neste seminário, a Administração Democrática Popular anunciou a primeira inciativa da prática em âmbito nacional, com a troca e distribuição de seringas entre usuários de drogas injetáveis. O objetivo foi conter a contaminação entre usuários de drogas injetáveis em Santos, tornando-se referência internacional.