Câmara aprova Projeto de Lei de Banha sobre a Síndrome de Down
Iniciativa foi aprovada em 2ª discussão
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A Câmara Municipal de Santos aprovou em 2ª discussão, o projeto de Lei 26/2019, de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a proceder o registro e a comunicação imediata dos recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas especiais e que estejam cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde. O informe imediato será precedido pela autorização de um dos pais da criança.
O projeto, de altíssima relevância, será enviado, agora, ao Executivo para ser apreciado e sancionado. A presente legislação visa impedir um diagnóstico tardio dos recém-nascidos e crianças com a síndrome de Down, ajudando a garantir a identificação e o atendimento precoce, facilitando, assim, as ações para o estímulo mais rápido e a maior oportunidade de desenvolvimento futuro.
Estudos apontam que no mundo todo, a cada minuto, nascem 18 bebês com problemas de formação, o que significa 9,8 milhões de crianças por ano. Na área das síndromes genéticas, a de Down é de maior incidência com 91%.
Em geral, as crianças com síndrome de Down são menores em tamanho e seu desenvolvimento físico e mental são mais lentos do que o de outras crianças de sua idade. É bom salientar que a síndrome não é uma doença e, sim, uma condição inerente à pessoa. Assim, não a que se falar em tratamento ou cura. Porém, cono esta condição está associada a propensão e ao desenvolvimento de algumas doenças, questões de saúde devem ser observadas desde o nascimento da criança.
A intensidade de cada um desses aspectos varia de pessoa para pessoa e não há relação entre as características físicas e um maior ou menor comprometimento intelectual. Não existem graus de Síndrome de Down. O desenvolvimento está intimamente ligado ao estímulo e e incentivo que recebem, sobretudo nos primeiros anos de vida.
Assessoria de Imprensa – Vereador Antonio Carlos Banha
