Câmara aprova projeto de indenização a servidores que combatem a covid-19
Foto: Reprodução
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A Câmara Municipal de Santos aprovou, por unanimidade, a proposta de pagamento de indenização e seguro de vida para servidores públicos municipais da área da Saúde que atuam diretamente no combate à Covid-19. O Projeto de Lei nº 51/2020 foi apreciado em segunda discussão, durante a sessão realizada no último dia 25, e segue para sanção ou veto do Executivo.
Conforme o texto, a Administração Municipal fica obrigada a indenizar em até R$ 350 mil os funcionários públicos municipais da área da Saúde e profissionais que têm contato direto com pacientes infectados pelo novo coronavírus em caso de morte ou invalidez permanente, total ou parcial.
A proposta também torna obrigatória a contratação de seguro de vida em grupo com as seguintes cláusulas: atribua o ônus do prêmio exclusivamente ao Município e assegure o pagamento de indenização total ou parcial até o montante previsto.
O autor da propositura, vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), apresentou o projeto de lei durante a sessão virtual realizada no dia 7 deste mês.
