O Projeto de Lei (PL) que prevê a implantação do cabeamento subterrâneo na Cidade foi aprovado pela Câmara de Santos, em segunda discussão, na sessão da última quinta-feira (31/10//19). A proposta segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Aprovado por unanimidade, o PL obteve parecer favorável de todas as comissões e foi desenvolvido com a colaboração de técnicos, incluindo engenheiros, arquitetos e advogados. A ideia é que empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas que operam com distribuição de energia elétrica e telecomunicações instalem fiações, de forma subterrânea, visando ordenar e otimizar a ocupação das vias, preservar a paisagem urbana e garantir a segurança ambiental.

De acordo com a proposta, o enterramento da fiação acontecerá de forma gradativa: mínimo de 10% das redes aéreas no prazo de cinco anos; mínimo de 20% no prazo de dez anos e de 30% em 15 anos, contados a partir da publicação.

“O projeto é perfeitamente factível. Haverá tempo para as empresas se programarem e executarem as mudanças. E temos três exemplos de sucesso do embutimento da fiação na Cidade: na Rua XV de Novembro, o que atrai para Santos produções de telenovelas e filmes publicitários; na Avenida Ana Costa, em frente ao Shopping Balneário; e na região do Praiamar Corporate, na Aparecida”, defende Braz Antunes, autor da propositura.

O enterramento do cabeamento é uma proposta que, além de melhorar a paisagem da Cidade, afetada pelo emaranhado de fios, garante mais segurança e mobilidade, coíbe furtos e vandalismo, gera economia e favorece o Turismo.

O PL altera e acresce dispositivos à Lei Nº 3.322, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente do Município, e é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018, de autoria do próprio Braz.

“Apesar de o projeto original ter recebido parecer favorável das comissões, ao discutirem a proposta, técnicos da Prefeitura apontaram que, em termos jurídicos e práticos, seria aconselhável acrescer os termos à Lei Nº 3.322, já em vigor, que trata do mesmo assunto – cabeamento. Desta forma, não seria interrompido o fluxo de trabalho, ou seja, a fiscalização sobre fios não identificados ou soltos, ação que tem sido notavelmente incrementada pelas subprefeituras, pois, originalmente, a lei entraria em vigor em 180 dias”, justifica o parlamentar.

Adensamento

O parlamentar destaca que esse tipo de projeto terá custo inferior em Santos em relação à maioria das cidades, já que o Município apresenta adensamento médio de 10 mil pessoas por quilômetro quadrado e 400 quilômetros de vias. “Santos é uma das cidades mais verticalizadas do País. As empresas de energia e de telecomunicações lucram muito mais aqui do que nas cidades do Interior”.

Ainda de acordo com o PL, o poder executivo fica autorizado a conceder, a título precário, direto de passagem nos dutos implantados pela Prefeitura Municipal em favor de empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas, de acordo com critérios a serem estabelecidos em regulamentação específica.