O barulho contínuo produzido pelo bate-estaca do Terminal Saipem, localizado no Guarujá, além de prejudicar o meio ambiente, está tirando o sossego dos moradores da Ponta da Praia.

Para solucionar a questão, vereador professor José Lascane (PSDB) solicitou em requerimento, no dia 10 de junho, providências da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, mais especificamente do GAEMA.

Máscaras Descartáveis
Lascane também apresentou projeto de lei que disponibiliza a distribuição de máscaras descartáveis nos estabelecimentos municipais de saúde.

O objetivo é evitar a contaminação da população que ocorre por meio de tosses e espirros de pacientes que comparecem aos prontos-socorros, hospitais e unidades básicas de saúde.

Desconto garantido
O vereador apresentou ainda requerimento solicitando que os cartórios de registro de imóveis informem, através de cartazes ou placas, sobre os descontos no registro de imóveis que se enquadram como habitação de interesse social.

A Lei Federal 6.015/1973 concede redução de 50% nas taxas pagas por atos relacionados à aquisição do primeiro imóvel para fins residenciais, financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Assessoria do vereador José Lascane
(13) 3219-6446 / 3211-4116 / 3211-4183