Mais um avanço na questão da concessão de bolsas de estudo das escolas particulares e prefeitura de Santos. Até o momento 89% dos alunos vão permanecer com o benefício! A notícia foi dada à vereadora Audrey Kleys, Progressistas, durante uma reunião com representantes dos mantenedores, do executivo, pais e conselho municipal de educação na Câmara Municipal. "Esse foi um parecer muito favorável, mas a nossa luta é para o atendimento de 100% dos estudantes", diz Audrey.

Do total de 579 bolsistas, agora as tratativas continuam para também manter os 65 estudantes que aguardam uma posição da prefeitura. Segundo a procuradoria do município, uma reunião será realizada no Ministério Público esta semana, onde a promotora da infância e juventude está analisando a questão.

Também ainda nesta semana, o sindicato dos estabelecimentos particulares vai realizar uma reunião com as 10 escolas que ainda não decidiram pela continuidade no programa para saber das dificuldades de cada unidade! "Logo após a reunião no Ministério Público, farei mais um encontro na Câmara com a comissão de pais, mantenedores e prefeitura para a análise da resposta do MP e tomada de decisões, se assim for necessário!", conclui a vereadora.

As mudanças ocorreram por causa da lei federal que entrou em vigor em 2017 e proíbe o pagamento de menos de 2% de ISS, portanto, as que escolas que mantinham permuta com a prefeitura para a concessão de bolsas apenas com esse tributo estão impedidas legalmente de continuar no programa. Agora a permuta só será possível pelo IPTU ou o que ultrapassar o percentual obrigatório do ISS.


 

Vanessa Machado 
Assessora Parlamentar
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