A promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), dra. Flávia Maria Gonçalves, encaminhou ofício ao vereador Murilo Barletta (PR) informando a instauração de inquérito civil por parte da 10ª Promotoria Pública do Meio Ambiente de São Vicente, para averiguação de ocupação desordenada na área continental de Santos e São Vicente que fazem divisa com manguezal da Ilha de São Vicente.

Em abril deste ano, o parlamentar alertou o Ministério Público, por meio de ofício protocolado na sede do Gaema, sobre a iminente junção entre as favelas de Santos, inclusive encaminhando imagens recentes que mostram que em alguns pontos a distância entre as margens do Caminho da Capela, em Santos, e do Dique Sambaiatuba, São Vicente, não chega a dez metros, diante dos avanços das ocupações irregulares sobre o mangue.

“O mangue está sendo ocupado e o desastre ambiental é incalculável. Trata-se, portanto, de um problema social e ambiental em âmbito metropolitano, o que exige esforços conjuntos não só das prefeituras de Santos e São Vicente, mas também do Governo do Estado”, argumentou o parlamentar no documento encaminhado ao Gaema, que, posteriormente, remeteu às Promotorias de Justiça de Santos e São Vicente, para as providências cabíveis.

A portaria de abertura do inquérito, assinada pela promotora Roberta Bená, considerou, dentre outros aspectos, que é interesse do Ministério Público a apuração dos fatos, promovendo as medidas cabíveis para evitar ou recuperar as lesões ao meio ambiente eventualmente degradado, legitimado pelo disposto na Constituição Federal, determinando, além da atuação do órgão no caso, a realização de vistoria na área citada por parte dos técnicos da Cetesb.

Para Barletta, que integra a Comissão de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transportes da Câmara de Santos, “urge a necessidade de uma força-tarefa a fim de congelar essas invasões, mapear as áreas, viabilizar soluções de reacomodação do pessoal que ali reside e reurbanizar ecologicamente esses locais. E o Ministério Público pode ser o agente mobilizador das forças políticas que podem intervir diretamente no problema”.

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