As dificuldades para a inclusão de alunos com deficiência nas escolas da rede municipal foram um dos principais problemas apontados na audiência que discutiu a situação da educação pública em Santos, realizada na segunda-feira, 17 de março, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal.

A situação dos Profissionais de Apoio Escolar Inclusivo (PAEIs) foi um dos temas centrais do debate, que reuniu vereadores, representantes da administração municipal, de sindicatos da área de educação, além de profissionais do setor e pais de alunos. Um edital aberto pela Prefeitura no final do ano passado permitiu a contratação de PAEIs por organizações sociais sem formação em Pedagogia. O edital exigia apenas a formação no ensino médio.

De acordo com relatos apresentados na audiência, a redução do número de PAEIs e o consequente aumento da quantidade de alunos por profissional também prejudicaram o atendimento de crianças com deficiências. A falta de PAEIs em número suficiente tem levado pais a permanecerem dentro das escolas para o apoio à aprendizagem dos filhos, segundo depoimentos ouvidos durante a discussão.

A audiência pública foi convocada pela vereadora Débora Camilo, que conduziu os trabalhos. Compuseram a mesa a vice-prefeita e secretária municipal de Educação, Audrey Kleys, a chefe da Seção de Educação Especial (Sedesp), Ana Paula Teixeira; além de Thaís Saraiva, diretora da UME Professora Margareth Buchmann; e Maykon Rodrigues, professor da UME José Costa da Silva Sobrinho.

Infraestrutura e formação

Outras questões relatadas referem-se a aspectos estruturais dos prédios escolares. Professores destacaram que escolas de regiões periféricas enfrentam condições precárias, enquanto as de outras áreas da cidade recebem investimentos mais consistentes. Foram mencionadas a falta de manutenção predial, a dificuldade de acesso à internet e a carência de equipamentos básicos entre os problemas que ampliam a desigualdade entre as unidades de ensino.

A rotatividade constante de diretores foi citada como um fator que enfraquece a gestão escolar, impedindo a continuidade de projetos pedagógicos e dificultando a implementação de políticas educacionais de longo prazo.

Além disso, os professores denunciaram que a falta de formação continuada tem gerado defasagem na abordagem de temas essenciais, como a inclusão de alunos com deficiência e as novas práticas pedagógicas.

Centro de Inclusão

Em resposta aos questionamentos, a secretária municipal de Educação informou que está reforçando a articulação da sua pasta com outras secretarias, como a Secretaria de Obras, para melhorar o acompanhamento das obras de infraestrutura escolar.

Audrey Kleys também disse que intensificou o diálogo com os pais de alunos para aperfeiçoar o próximo edital de contratação de PAEIs, mas que os atuais profissionais contratados pelas organizações sociais vão seguir as diretrizes de formação estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

A secretária assumiu o compromisso de reestruturar a carreira docente, possibilitando o aumento da carga horária de 105 para 200 horas, e de fazer a reclassificação salarial dos professores. Ela anunciou ainda a criação da Casa do Educador, “um equipamento fundamental para a saúde dos educadores”, e do Centro de Inclusão da Educação, destinado à capacitação de profissionais e ao acolhimento técnico de alunos com deficiência e de suas famílias.