Debate será realizado no dia 25 de junho, às 10 horas com transmissão pela TV e pela internet
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Câmara de Santos, vai realizar no dia 25 de junho, às 10 horas, audiência pública com o tema “A Aprendizagem como Política Pública de Combate ao Trabalho Infantil”. Por causa da pandemia de coronavírus o debate será por videoconferência e transmitido pela TV Câmara, e pelo youtube e facebook do Legislativo.
Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mostra que em todo o mundo são 160 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O número foi divulgado às vésperas do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. Até o fim do próximo ano, esse número pode ser ainda maior como resultado da covid-19.
No Brasil, antes da pandemia já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos nessa situação. Além de baixa remuneração e de serem submetidas às formas mais degradantes de trabalho, muitas dessas crianças acabam deixando a escola. “Diante desse grave cenário o momento é de ampliar a luta contra o trabalho infantil”, salienta o vereador Cacá Teixeira (PSDB), que preside a Comissão, que é integrada pelos vereadores Audrey Kleys (PP) e João Neri (DEM).
Foram convidados para participar da audiência pública o Ministério da Economia e as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, de Educação e de Segurança. Também estarão no debate o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo Cacá, o objetivo é “conhecer, debater e traçar estratégias de enfrentamento que deverão ser implementadas no município e conferidas em audiência pública em maio de 2022”.

Jovem aprendiz
Na luta contra o trabalho infantil um dos focos é o estímulo a contratação de jovens aprendizes. De acordo com a Lei 10.097/2000, as empresas devem contratar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.
Cacá Teixeira destaca que há na Câmara de Santos um projeto de sua autoria para dar transparência para a cota de aprendizagem. De acordo com a proposta, empresas contratadas pelos órgãos da administração direta, indireta e fundações deverão comprovar que estão cumprindo a cota de aprendizagem e esse documento será publicado no portal da transparência.