Audiência Pública resulta em Ação da Secretaria da Saúde

Vereador pede bom senso às farmácias e drogarias

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Após a audiência pública, na Câmara Municipal, na terça-feira (22) sobre a reclamação de que farmácias da Cidade se recusam a aplicar injeções mesmo com prescrição médica, a Secretaria de Saúde resolveu tomar partido. Tanto que, intensificará uma campanha de divulgação para o pronto atendimento aos munícipes que poderão utilizar as policlínicas de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h. O interessado deve, porém, comparecer a policlínica de seu bairro com a medicação e a prescrição do médico.   
  
"A medida serve para suprir o descaso com a rede particular das farmácias e drogarias da Cidade, que vem sendo objeto de muitas reclamações por parte de munícipes, em especial de idosos, e até de alguns médicos", ressaltou o Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB). Razão pela qual o parlamentar promoveu a audiência pública sobre o assunto versando também sobre a venda indiscriminada de vitaminas (genéricas ou similares), evitando a automedicação. O evento reuniu representantes das áreas de Saúde e Ação Social, centros de convivência de idosos, entre outros.

O vereador lamentou, porém, a ausência de representantes do ramo farmacêutico que apesar de convidados não compareceram. "É uma pena já que seria muito interessante a presença desse setor para enriquecer o debate e estreitar as relações com os consumidores".

 
 Reclamações
 
A queixa principal, entretanto, é no tocante a recusa pela maioria das farmácias na aplicação de injeções, mesmo com o cliente apresentando a receita com a prescrição médica. "O cidadão compra o remédio, dá lucro ao estabelecimento, mostra a prescrição e não tem a contraprestação da drogaria que não aplica a injeção. O que o cliente faz, já que ele não é habilitado para fazer a auto-aplicação? Chama o vizinho? Procura um pronto-socorro? "É uma situação complicada. Tem que haver bom senso das farmácias", salienta o parlamentar, lembrando que 25% da população santista é formada por aposentados idosos e, que na cidade, "em cada esquina há sempre várias farmácias".

A legislação determina que toda a farmácia ou drogaria tenha a presença de um farmacêutico habilitado, mas a Lei Federal 5.991 de dezembro de 73 em seu artigo 18 faculta aos estabelecimentos manter serviço de atendimento ao público para aplicações de injeções e de vacinas. "Sem a obrigatoriedade muitas delas se recusam e deixam o cliente na mão", diz Banha. Ele espera que, pelo menos, agora, com a ajuda das policlínicas a situação seja amenizada.

O consenso entre os participantes da audiência é incrementar campanhas de conscientização da população para que consumam produtos apenas das farmácias que prestam os serviços de aplicação de injeção.

Automedicação

Já no tocante ao consumo de remédios e vitaminas, o chefe técnico da Vigilância Sanitária de Santos, Carlos Gilberto, no debate, alertou sobre os riscos da automedicação.

"O medicamento normal tem uma função profilática e de curas das enfermidades, enquanto as vitaminas funcionam com um suplemento nutricional", salientou Carlos Gilberto.

Ele explicou, porém, que as vitaminas com embalagem de tarja vermelha são consideradas pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como remédios, em razão de apresentarem dosagem maior de certas substâncias. "Elas podem causar efeitos colaterais e até riscos mais graves, em especial, às pessoas com algum tipo de alergia. Razão pela qual só devem ser consumidas com a orientação e prescrição de um médico", destacou Carlos Gilberto, que também abordou as diferenças entre medicamentos de referência, genéricos e similares.

O chefe da Vigilância Sanitária reforçou ainda que, denúncias de qualquer irregularidades sobre o atendimento sobre as farmácias ou drogarias podem ser feitos à Sevisa, pelo telefone 3201-5644 ou a Ouvidoria do SUS (Sistema Único de Saúde) 0800-7700732.

A audiência contou também com as presenças de Carolina Osawa, Viviane Marangoni, Ana Paula Valeiras, Todas da Secretaria Municipal de Saúde; Rosa Maria Testa, do Centro de Convivência Isabel Garcia; e do advogado Manoel Rogélio Garcia, do gabinete do Vereador Banha, entre outros.   


Assessoria de Comunicação - Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim
Praça Tenente Mauro Baptista de Miranda, 1 - 2º andar, sala 10 - Vila Nova, Santos - SP
(13) 3219-6419