Santos terá uma Receita Líquida de R$ 2 bilhões e 663, 3 milhões  dentro da LOA (LEI Orçamentária Anual) para as despesas do ano de 2018 utilizados em cada programa e ação governamental.  A informação foi divulgada hoje (17) de manhã, na Câmara Municipal de Santos, durante a Audiência Pública para a apresentação das peças orçamentária do Município.

O evento, aberto ao público, obedeceu às diretrizes LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e foi coordenado pelo Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim com a participação de técnicos da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças).

O montante dessa receita consolidada está distribuída em R$2 bilhões 170 (cerca de 81%) para a Administração Direta e R$ 493, 3 milhões para a Indireta (19%), perfazendo um total de R$ 2 bilhões 663, 5 milhões.

“Só para a área social os recursos somam R$ 1 Bilhão 160 milhões e 768 mil, assim distribuídos: Saúde (R$ 599,03 milhões; Educação (R$ 505,86 milhões) e Assistência Social (R$ 55, 87 milhões). Os demais repasses serão para outras secretarias”, disse o secretário de Finanças Maurício Franco.

Para o Vereador Banha, em tempos de crise, o racional é que as áreas sociais agrupem um montante mais significativos das verbas. Durante a audiência o parlamentar aprovou sete propostas junta a comunidade para serem encaminhadas para estudos e deliberações futuras. Dentre as quais a liberação da lei e recursos para a perpetuação de campas; legalização de obras clandestinas, análise de custo e benefício e atual finalidades de fundações e autarquias; regulamentação fundiária com parcerias junto a Caixa Econômica Federal (incluindo parcelamento de ITBI), entre outras.

Também participaram da audiência o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Chagas e Luís Trajano de Oliveira, assessor técnico da Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações).