Nesta segunda-feira (17 de março), a partir das 14 horas, a Câmara de Santos será palco de audiência pública sobre a infraestrutura do Porto de Santos, para prevenção e ações emergenciais na área de Saúde.

A iniciativa é do vereador Evaldo Stanislau (PT), presidente da Comissão Permanente de Saúde. Em visita à Brasília, no mês de fevereiro, o parlamentar participou de uma discussão nacional sobre o tema. Entre os debatedores do assunto, está o gerente de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Paulo Cury.

“O Porto é nossa ligação com o mundo. Temos que estar prontos para agir preventivamente, com ações eficazes de controle da situação sanitária e epidemiológica em todas as embarcações que chegam e saem daqui. Da mesma forma, é fundamental um plano de contingencia a ser disparado em momentos emergenciais, quando, por exemplo, é identificado algum risco de epidemia, que comprometa a segurança da população”, explica.



O foco do debate será a conclusão dos Planos de Emergência de Saúde Pública que serão utilizados durante a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas no Brasil.

A definição dos protocolos de atuação tem exigências contidas no Regulamento Sanitário Internacional, no Guia para Elaboração de Planos de Contingência da Organização Mundial de Saúde (OMS), além de diretrizes do Mercosul e do próprio Ministério da Saúde.

É a segunda vez que a saúde no Porto de Santos norteará uma audiência pública na Câmara. Em maio do ano passado, o vereador Evaldo já havia coordenado uma discussão técnica sobre o tema. “Vamos avaliar o que avançou de lá pra cá”, acrescenta.


Lei Fabiana

Implantar uma Política Municipal de Segurança Sanitária é o objetivo de um dos primeiros projetos do vereador Evaldo, na Câmara de Santos. A iniciativa detalha procedimentos referentes a toda cidade, mas traz pontos específicos que vão ao encontro da situação portuária.


O vereador Evaldo batizou a proposta de Lei Fabiana, em homenagem à uma funcionária de um navio de cruzeiros, Fabiana dos Santos Pasquarelli, que acabou vítima do vírus Influenza, no início de 2012.

Entre as determinações, a Lei propõe a criação da Sala de Situação: central de inteligência e monitoramento, em tempo real, de todas as ocorrências que possam trazer risco imediato à Saúde da população.

A unidade deverá funcionar de forma ininterrupta, agindo em sintonia com órgãos estadual e federal. Também será estabelecido um protocolo que deverá ser disparado pela equipe da Sala de Situação, acionando as equipes operacionais da Saúde para atender à demanda de vítimas. Outra medida proposta é a criação de, pelo menos, dois quartos de isolamento respiratório de alta eficácia, com recursos para cuidados intensivos.

Estas unidades de internação deverão estar disponíveis em hospitais próprios ou conveniados pelo SUS. Da mesma forma, o projeto garante ao Executivo Municipal restringir o fluxo e o acesso a locais de grande concentração de pessoas, em situações de emergência epidemiológica identificadas pela Sala de Situação.



Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo
(13) 3219-1890