O grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Santos para implementar o uso da cannabis medicinal na rede pública de saúde está paralisado, segundo denúncias apresentadas em audiência pública na Câmara Municipal na sexta-feira, 28 de novembro.

Instituído para colocar em execução a Lei Municipal 4.431, aprovada pela Câmara em 2023 e sancionada pelo prefeito em dezembro daquele ano, o grupo é composto por representantes de diversas entidades, incluindo um membro indicado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (COMAD).

A Lei prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, em associação com outras substâncias, nas unidades de saúde municipais e na rede privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os participantes da audiência na Câmara falaram sobre a necessidade de implementar a distribuição pelo SUS e sobre o papel vital das associações civis no atendimento à demanda atual.

Especialistas, representantes de associações de pacientes, pesquisadores e ativistas defenderam uma mobilização para pressionar o Executivo, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei e fazer o tratamento chegar à população de baixa renda.

“Meu apelo hoje é que a gente retome esse grupo de trabalho, que as todas as pessoas envolvidas pressionem a Secretaria de Saúde a retomar as reuniões, que essas reuniões voltem a acontecer, porque enquanto o grupo está parado, pessoas estão sem a medicação e a demanda continua crescendo”, disse a pesquisadora da Unifesp Larissa Gonçalves.

Mercado milionário

De acordo com os relatos apresentados na audiência, as associações de pacientes são imprescindíveis para preencher pelo menos parcialmente a lacuna deixada pela ausência de atuação do Estado. Essas entidades atendem milhares de famílias que não têm condições de arcar com os altos custos dos medicamentos importados ou dos comercializados em farmácias.

Foram apresentados dados sobre o mercado da cannabis medicinal, que movimenta centenas de milhões de reais no Brasil (com projeções de ultrapassar R$ 1 bilhão). No entanto, os participantes criticaram a disparidade no acesso: enquanto o mercado farmacêutico lucra com a venda em drogarias, as associações que garantem o tratamento democrático e acessível ainda lutam por reconhecimento e por parcerias com o poder público.

Convocada pela vereadora Débora Camilo (PSOL), a audiência também reuniu na mesa de debates Débora Maria, representante do movimento “Mães de Maio”; Adriana Tucci, psicóloga e professora da Unifesp; Adriane Eiso, advogada e representante da “Marcha da Maconha”; o farmacêutico Leonardo Ribeiro; Alex Barcelos, ex-integrante do mandato coletivo “Quilombo Periférico” da Câmara Municipal de São Paulo; o psiquiatra Felipe Mourão e o ativista e gestor de projetos Túlio da Flor (que participou remotamente).

Assista à íntegra da Audiência.