O vereador Sandoval Soares (PSDB) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) DS Santos realizaram na terça-feira (15) audiência pública na Câmara Municipal de Santos sobre a campanha ‘Imposto Justo’.

 

O debate teve o objetivo de informar a população santista sobre a carga tributária e os ajustes necessários para que ela seja mais justa.

 

Sandoval acredita que o tema é de extrema importância. “Já está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 6094/13, de apoio popular e suprapartidário. Sentimos que é o momento da sociedade santista tomar conhecimento do que está acontecendo e participar”, afirmou.

 

O vereador mencionou ainda a tributação nas operações de comércio exterior que incidem em imposto sobre imposto.

 

Elias Carneiro Júnior, presidente da delegacia Sindical de Santos do Sindifisco, explicou a proposta dos auditores-fiscais. “Queremos que a tabela do imposto de renda retida na fonte seja corrigida anualmente, queremos também tributar IPVA de embarcações e aeronaves”, disse.

 

Para o diretor-adjunto de assuntos jurídicos do Sindifisco, Wagner Vaz, a lei deve ser alterada para haver justiça na tributação. “O cidadão que tem um carro popular paga anualmente o IPVA, já o proprietário de um jato de alguns milhões de dólares não paga nada porque não há previsão na legislação para isso”, comentou.

 

O coordenador da Comissão de Direito Tributário da OAB Santos, Ricardo de Carvalho, acredita que a justiça fiscal é uma utopia, mas reconhece que pode se chegar a um sistema adequado, que sirva ao contribuinte de forma razoável e atenda a arrecadação dos governos.

 

Para Carvalho, a proposta do PL deve ser bem explicada, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas da população. “A OAB está disposta a colaborar neste sentido. Dei aula na Unisantos e 30% dos meus alunos saíram entendendo direito tributário, não é uma matéria muito fácil e agradável de se levar ao público”, ressaltou.

 

Munícipes e representantes de movimentos sociais puderam usar a palavra. O professor Pascoal Vaz, ex-secretário de Finanças de Santos, e defendeu uma maior divulgação doa campanha.  “A carga tributária é alta para os mais pobres,  que pagam três vezes mais imposto do que os ricos. Por isso, não podemos elitizar este movimento, precisamos levar à população”, afirmou o economista.

 

Para o professor Jorge Amaro o debate tem que acontecer dentro das comunidades. “Essas informações precisam ser levadas às comunidades e isso pode ser feito através das associações de moradores e sociedades de melhoramentos”, sugeriu.

 

A campanha Imposto Justo foi lançada em maio deste ano e hoje já tem a adesão de mais de 14 mil contribuintes de todo o Brasil.

 

 
Catharina Apolinário

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