Audiência discute Lei Maria da Penha

Legislação completa 12 anos no dia 07 de agosto

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A Lei Maria da Penha completa 12 anos no dia 07 de agosto. Para discutir os avanços da legislação e os índices nos casos de violência contra a mulher, a vereadora Audrey Kleys (PROG) promove na mesma data, a audiência pública "Inovações Jurídicas: medidas protetivas e defesa de direitos".

“Essa é uma importante discussão sobre o que mudou depois que entrou em vigor a Lei Maria da Penha. Vamos debater ações para que a legislação garanta real proteção às mulheres, como prevenir e terminar com o círculo de violência", afirma Audrey.

Ano passado a vereadora visitou a Delegacia da Mulher de Santos (DDM) e conversou com a delegada responsável, Fernanda dos Santos Souza. Os números de casos de violência assustam: em 2017 foram registrados em torno de 1800 boletins de ocorrência de violências diversas.

No primeiro semestre deste ano, a delegacia já contabilizou mais de mil boletins de ocorrências! Para tentar diminuir esses números, a delegada vai anunciar uma novidade: um programa que será desenvolvido para o tratamento do homem agressor.

A responsável pela DDM é uma das convidadas da audiência que vai reunir também Isabela Castro de Castro, Presidente da Comissão da Mulher Advogada; Ana Lúcia Rezende Sant´Anna, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher); Diná Ferreira Oliveira, da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Santos; Thaís Périco Gomes, gestora e responsável jurídica da ONG Hella; Taís Bento, psicóloga; Liliane Claro Rezende Sant´Anna, coordenadora Operacional do Programa Justiça Restaurativa, além de representantes das polícias civil e militar.

Na ocasião será assinado um ofício em conjunto com a OAB Santos, por meio de seu presidente, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, que será enviado ao Tribunal de Justiça com a solicitação para a criação de uma Vara Especializada para a Mulher em Santos.

A audiência começa às 18h30, no auditório da Câmara Municipal. O endereço é Praça Tenente Mauro Baptista de Miranda, 1.


Assessoria  de Imprensa da vereadora Audrey Kleys
Vanessa Machado
(13) 99735 4466