Centenas de pais e mantenedores de escolas particulares estiveram presentes na audiência pública desta terça-feira (21/08), que discutiu as alterações na concessão de bolsas de estudo pela prefeitura na rede privada, realizada pela vereadora Audrey Kleys, Progressistas.

Hoje, 682 alunos estão em 84 colégios que oferecem as vagas em troca de isenção do IPTU e ISS. O impedimento veio de uma lei federal que proíbe o pagamento de menos de 2% de ISS, portanto, as que participam apenas com esse tributo estão impedidas legalmente de continuar. “Venho acompanhando as tratativas desde o início. Os mantenedores estão muito preocupados com essa situação e as informações assustaram pais de alunos que têm o benefício. O propósito é esclarecer as dúvidas e tentar uma solução”, afirma Audrey. 

A prefeitura por meio de seus representantes, os Secretários de Educação, Carlos Mota, e Finanças, Maurício Franco, e da Procuradora Geral, Renata Arraes, disseram que estão avaliando caso a caso. Os números devem ser concluídos até sexta-feira. Durante a audiência surgiu a proposta de uma comissão formada pela OAB de Santos, Defensoria Pública e a Procuradoria do município.

Uma tentativa de buscar de forma mais rápida respostas com o Ministério Público, que já acompanha a questão. Foi marcada também uma nova reunião para a próxima quarta-feira, 29/08, para discutir o resultado dessas tratativas com a comissão de mães e mantenedores das escolas. “Nesta data, espero que possamos ter uma resposta mais efetiva da prefeitura para que tranquilize, principalmente, os alunos!”, conclui a vereadora.