Agora é lei: Santos terá cabeamento subterrâneo

PL que prevê o embutimento gradativo da fiação aérea foi sancionado pelo Executivo

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Os emaranhados de fios que tomam conta de Santos vão desaparecer de forma gradativa da paisagem. O Projeto de Lei (PL) que prevê a implantação progressiva do cabeamento subterrâneo na Cidade, aprovado pela Câmara de Santos no último dia 31 de outubro, foi sancionado na tarde da última terça-feira (26/11/19) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. A Lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

De acordo com o projeto, de autoria do vereador Braz Antunes, as empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas que operam com distribuição de energia elétrica e telecomunicações deverão instalar fiações, de forma subterrânea, visando ordenar e otimizar a ocupação das vias, além de preservar a paisagem urbana e garantir a segurança ambiental. Locais de interesse histórico, turístico e comercial deverão ser priorizados.

O enterramento da fiação acontecerá de forma gradativa: mínimo de 10% das redes aéreas no prazo de cinco anos; mínimo de 20% no prazo de dez anos e de 30% em 15 anos, contados a partir da publicação.

“O projeto é perfeitamente factível. Haverá tempo para as empresas se programarem e executarem as mudanças. E temos três exemplos de sucesso do embutimento da fiação na Cidade: no Centro Histórico, nas Ruas XV de Novembro e do Comércio, o que atrai para Santos produções de telenovelas e filmes publicitários; na Avenida Ana Costa, em frente ao Shopping Balneário; e na região do Praiamar Corporate, na Aparecida”, defende Braz Antunes.

O parlamentar ainda lembra que Santos é uma das cidades mais verticalizadas do País, apresentando adensamento médio de 10 mil pessoas por quilômetro quadrado e 400 quilômetros de vias. “Ou seja, as empresas de energia e de telecomunicações lucram muito mais aqui do que nas cidades do Interior. E pode-se pensar em parcerias público-privadas”.

Os benefícios da iniciativa vão muito além da melhoria da paisagem, ressalta Braz. “É, principalmente, uma questão de segurança. Encontramos com frequência cabos soltos por toda a Cidade. Eu não sei qual fio é ou não eletrificado – a maioria das pessoas não sabe. O risco de um acidente é real, e tivemos um triste exemplo que ocorreu na Capital no início do mês, quando uma mulher de 40 anos morreu eletrocutada ao encostar em um cabo de energia elétrica rompido enquanto caminhava na calçada, no bairro do Capão Redondo”. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros divulgou que, no Estado de São Paulo, outras 102 pessoas sofreram choques elétricos causados por fios soltos em ruas e avenidas ao longo de 2019.

O meio ambiente também agradece. Boa parte das árvores precisa ser cortada no formato da letra “V” para permitir a passagem da fiação. Isso sem falar nas inúmeras podas realizadas na Cidade. Trata-se da principal solicitação na Ouvidoria de Santos, com 2.297 pedidos feitos somente neste ano, o que também gera custos aos cofres públicos.

“É, ainda, uma medida que trará mais economia, a partir do momento em que coibirá o furto de energia. São muitas as vantagens. O que não podemos aceitar mais é este emaranhado de fios”, resume Braz Antunes.

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