Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Santos estiveram na Câmara Municipal na última segunda-feira, 2 de junho, para discutir em audiência pública o direito à readaptação desses servidores.

A readaptação é o mecanismo que permite ao servidor exercer um novo cargo ou função depois de sofrer um acidente ou ser acometido por alguma doença. Dessa forma, o servidor pode continuar trabalhando, em vez de se aposentar por invalidez. Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, porém, não contam com esse direito.

O Projeto de Lei (PL) 248/2024 buscou corrigir a discrepância, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Sessão de 13 de março, o parecer foi derrubado em Plenário e o Projeto voltou à análise das Comissões, tramitando atualmente na Comissão de Saúde.

O autor do Projeto e presidente da Câmara, vereador Adilson Junior (PP), foi um dos integrantes da mesa da audiência pública, juntamente com o presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários de Santos (Sindest-Santos), Fábio Pimentel, e a vereadora Débora Camilo (PSOL), que convocou e presidiu a audiência.


Assista à íntegra da Audiência.