O Município de Santos terá uma receita líquida de R$ 2.902,2 bilhões para o orçamento de 2019 com uma evolução de 8.9% em relação a 2018. A informação foi prestada em audiência na sexta-feira (26/10), na Câmara Municipal, para a apresentação da peça orçamentária de 2019.
O evento obedeceu às diretrizes LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e foi coordenado pelo Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, reunindo vereadores e técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin).
O montante dessa receita consolidada está distribuída em R$ 2.405,4 bilhões para a Administração Direta e R$ 496 milhões para a Indireta, o que resulta em um total de R$ 2 .902, 2 bilhões. “Desse montante, 56% serão destinados para o setor social, englobando as áreas de Saúde, que receberá R$ 648 milhões; Educação R$ 571,6 milhões e Assistência Social (R$ 68, 9 milhões). Os demais repasses serão alocados nas outras secretárias da Administração Municipal”, destacou o chefe de Planejamento Orçamentário da Sefin, Plínio Rolim, que fez uma explanação geral sobre a matéria.
Para o Vereador Banha, em razão da crise que o país atravessa, é normal que as áreas sociais sejam contempladas com mais verbas maiores. O parlamentar emedebista sustentou que o município, por sua importância geopolítica e econômica do País, e que tem o maior Porto da América Latina, não pode se comportar como uma cidade de servidão de passagem. “É necessário se impor para incrementar outras fontes de arrecadação junto aos governos estadual e federal com cotas maiores do IPVA e ICMS”, reforçou Banha.
Ele lembrou ainda, que a cidade poderia amealhar mais recursos com a liberação para a perpetuação de quase 3.200 campas, nos cemitérios da Cidade, que injetaria cerca de R$ 15 milhões, que seriam reinvestidos na manutenção das necrópoles e dos túmulos.
A audiência desta sexta-feira contou também com as presenças do secretário Municipal de Finanças, Maurício Franco; do secretário-Adjunto Frederico Abdala; do chefe do Departamento Financeiro, Fremar Gávio e dos vereadores Sadao Nakai e Benedito Furtado.
Assessoria de Imprensa – Vereador Antonio Carlos Banha