Acessibilidade é tema de audiência
Será discutido o PLC de autoria do vereador Braz
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Será realizada na quarta-feira (16/05), às 15h, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64/ 2017, de autoria do vereador Braz Antunes (PSD), sobre a Proibição da Instalação de Obstáculos em Passeios Acessíveis. O evento será realizado no Lar das Moças Cegas, situado na Avenida Ana Costa, 198, na Vila Mathias.
De acordo com o PLC, são considerados passeios acessíveis os locais com guia rebaixada e piso acessível (tátil), com a devida indicação de acessibilidade destinada a orientar as pessoas com deficiência.
Por sua vez, os obstáculos podem ser de diversas naturezas, a exemplificar: semáforos, postes de energia, postes com indicação do nome das vias ou sinalização de trânsito, lixeiras e outros equipamentos urbanos, bocas de entrada de galeria de águas pluviais, poços de visita, telefone públicos, entre outros.
Os locais que não estiverem em conformidade com a lei, que atende à Norma Reguladora 9050/2015 da ABNT, terão que ser regularizados em, no máximo, 18 meses. Além disso, a instalação dos obstáculos citados sujeitará os infratores a multa diária de R$ 5 mil.
Segue anexo o PLC completo.
Assessoria de imprensa vereador Braz Antunes
Jornalista Tatiana Aude – (13) 99610-8578 ou 99681-3308 ou 3211-4100
Brazvereador@camarasantos.sp.gov.br
De acordo com o PLC, são considerados passeios acessíveis os locais com guia rebaixada e piso acessível (tátil), com a devida indicação de acessibilidade destinada a orientar as pessoas com deficiência.
Por sua vez, os obstáculos podem ser de diversas naturezas, a exemplificar: semáforos, postes de energia, postes com indicação do nome das vias ou sinalização de trânsito, lixeiras e outros equipamentos urbanos, bocas de entrada de galeria de águas pluviais, poços de visita, telefone públicos, entre outros.
Os locais que não estiverem em conformidade com a lei, que atende à Norma Reguladora 9050/2015 da ABNT, terão que ser regularizados em, no máximo, 18 meses. Além disso, a instalação dos obstáculos citados sujeitará os infratores a multa diária de R$ 5 mil.
Segue anexo o PLC completo.
Assessoria de imprensa vereador Braz Antunes
Jornalista Tatiana Aude – (13) 99610-8578 ou 99681-3308 ou 3211-4100
Brazvereador@camarasantos.sp.gov.br
