Vereador quer proibir o acorrentamento de animais domésticos

Vereador quer proibir o acorrentamento de animais domésticos

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O vereador Benedito Furtado (PSB) apresentou, nesta semana, um projeto (PLC 037/2019) que proíbe o confinamento e acorrentamentopermanente de animais domésticos no município.
A medida abrange a restrição à liberdade de locomoção por qualquer meio de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal. Na prática, isto significa que os tutores serão proibidos de deixar os cães presos em correntes ou coleiras por um longo período.

O projeto prevê que o animal poderá ser preso a uma guia do tipo “vaivém” com comprimento mínimo necessário à sua locomoção e bem-estar, com espaço suficiente para se movimentar de acordo com as suas necessidades de modo a não causar quaisquer ferimentos, dores ou angústias.

A proposta ainda define como deve ser o abrigo destes animais, que deve possuir espaço suficiente para ampla movimentação; incidência de sol, luz, sombra e ventilação; fornecimento de alimento e água limpa, além de atendimento veterinário; asseio e conservação de higiene do alojamento e do próprio animal. O projeto proíbe ainda o uso de cadeado para fechamento da coleira.

“Este é um pleito de diversos protetores e veterinários que presenciam rotineiramente cenas de maus tratos de tutores que deixam cães aprisionados em coleiras o dia inteiro, sem comida, água, sem sombra e em correntes minúsculas, impedindo que o animal dê um simples passo”, afirma Furtado.




Daniel Nakajima
Assessoria Parlamentar do Vereador Benedito Furtado (PSB)
beneditofurtado@camarasantos.sp.gov.br
https://www.facebook.com/vereador.furtado/
Telefones: 3219-3850 – 3211-4100 (ramais 4118 / 4173 / 4216)  / 99785-4904

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