Um instrumento para dar voz à população. Esse é o objetivo da Tribuna Cidadã, iniciativa existente na Câmara Municipal de Santos desde 2011. Previsto no Regimento Interno da Casa, o projeto permite que munícipes sejam ouvidos em Plenário durante as sessões de terça-feira, do poder Legislativo santista.
 
De acordo com o inciso VIII do artigo 80 do Regimento Interno, para utilizar a Tribuna Cidadã o munícipe precisa estar representando entidade ou organização popular (civil), devidamente registrada e com sede no Município, previamente inscrito em livro próprio.
 
O tempo concedido ao cidadão é de 5 minutos e podem se inscrever dois munícipes por Tribuna Cidadã, totalizando 10 minutos da sessão. O texto determina ainda que é "vedada a fala de representantes de partidos políticos, candidatos a mandatos eletivos e aos munícipes que já tenham participado num período inferior a seis meses".
 
A iniciativa acontece sempre no início das sessões ordinárias de terça-feira, às 16 horas, e os interessados em participar podem se inscrever na própria Câmara Municipal, até às 15h45 horas da terça-feira. No ato da inscrição, deverá ser apresentado documento de identidade com foto e ata de instalação de posse da entidade que representa. Caso não seja o presidente, este deverá enviar ofício autorizando a representação e manifestação.
   

• Quem pode se inscrever?

 

• Onde e quando se inscrever?

 

• Que documentos precisa apresentar?