A Audiência Pública devolutiva, realizada para apresentar a avaliação da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social (CDUHS) sobre as contribuições dos santistas, aconteceu terça-feira (17/09), às 19h, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, na Câmara Municipal de Santos. As sugestões foram coletadas entre os dias 6 de agosto e 5 de setembro como parte do processo participativo da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

O projeto revisa a Lei Complementar nº 1.187/2022, que trata da LUOS, além do Plano MOB (Mobilidade Urbana) e da Lei das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Durante a audiência, foi informado que a participação popular resultou em 22 contribuições, sendo quatro enviadas pelo site, sete por e-mail e onze registradas presencialmente durante a primeira audiência, realizada em 5 de setembro. As contribuições foram classificadas como já contempladas, viáveis, parcialmente viáveis ou inviáveis.

Entre os principais temas debatidos estiveram a proposta para instalação da nova sede da APAE Santos em um terreno da União localizado no bairro Vila Matias, classificado como ZEIS, além do uso da área continental para implantação de condomínios residenciais nos moldes da Riviera de São Lourenço e a sugestão de transformação da Área Paquetá em um espaço esportivo e recreativo, que possibilite atividades econômicas de baixo impacto ambiental. Também foram discutidas solicitações de comerciantes, que pedem maior flexibilidade nas regras de uso do solo, além da revisão de exigências como o número mínimo de vagas de estacionamento e dos termos de contrapartida aplicados a novos empreendimentos.

As contribuições consideradas viáveis ou parcialmente viáveis serão transformadas em emendas ao projeto de lei. O processo legislativo seguirá pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de ser levado à votação em plenário, onde ainda poderá receber novas alterações.

A mesa da audiência foi composta pelo vereador Rafael Pasquarelli (União), presidente da comissão e da audiência, pelos vereadores Chico Nogueira (PT) e Chita Menezes (PSB), membros da comissão, além de Fabrício Cardoso (Podemos), secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e vereador licenciado. Também participaram da mesa Gabriel Miceli, secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que representou o secretário Glaucus Farinello.