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Seduc não firma convênio com Governo do Estado para transporte escolar

Termo não é realizado desde 2006

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O vereador Arlindo Barros (PSDB) apresentou denúncia na sessão da Câmara de Santos, 13 de fevereiro, envolvendo a Secretaria de Educação. Segundo o parlamentar, desde 2006 a SEDUC não faz convênio com a Secretaria de Educação do Estado para o repasse de valores referente a transporte escolar para alunos. O valor estimado do repasse, caso a prefeitura de Santos tivesse assinado o convênio, seria entre R$ 2,5 a 3 milhões de reais.

Para confirmar as informações, Barros foi falar com a Secretária de Educação referente a falta de transporte escolar para os alunos dos colégios estaduais a partir de 2012. Suely Maia informou que o problema era do governo do Estado, e não podia fazer nada a respeito. Na mesma semana, o parlamentar se reuniu com a Dirigente de Ensino do Estado, Dulce Regina para esclarecer a situação. "Ela me mostrou planilhas informando que Santos é o único município da Baixada Santista que não tem convênio com a Secretaria de Educação do Estado para subsidiar as passagen dos alunos matriculados nos colégios estaduais".

A dirigente mostrou como exemplo a cidade de Cubatão com número menor de  alunos,  que recebeu em 2011, R$ 2 milhões e 267 mil reais. "Esse valor é o suficiente para que haja transporte escolar a todos os estudantes do Estado e também do município", acredita o vereador.

Para evitar que as crianças ficassem sem transporte em 2012, Dulce Regina enviou e-mail a SEDUC no dia 1° de novembro de 2011 para que o município manifestasse interesse pelo convênio com o Estado. Caso o município não aceitasse, a dirigente estava autorizada a fazer licitação em caráter emergencial para solucionar o problema.

O vereador tentou falar com o Executivo para resolver a questão de maneira rápida."Como não houve resposta por parte da SEDUC, minha assessoria levou as planilhas e a cópia do e-mail ao chefe de gabinete do prefeito, Edson Pinzan, em dezembro de 2011. Mesmo assim, não obtivemos respostas e as crianças, como consequência, continuam sem transporte".

Alertando

Desde novembro de 2011 o vereador vem alertando a SEDUC sobre a possibilidade da falta de transporte escolar para os alunos. A SEDUC informa que dá passe escolar para compensar a ausência dos ônibus, o que não agrada as mães ."Pelo que tenho conversado, elas não querem passe e sim transporte seguro para seus filhos".

Wilson Soares - Assessor de imprensa.

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