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, 05 de julho de 2022.
02/05/2022
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Revisão do Plano Diretor

 
O Plano Diretor de Santos está em processo de revisão e respeitando o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente, a Câmara Municipal de Santos realizou em sua sede, audiências públicas nos dias 13 de abril e 4 de maio de 2022, com devolutiva no dia 11 de maio de 2022.
 
O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento urbano do município. A partir dele são definidas as políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos para temas como habitação, mobilidade urbana, espaços públicos e áreas verdes, saneamento, equipamentos urbanos e sociais.
 
A proposta de revisão, conforme determinado pelo artigo 139, parágrafo 1º,  apresentada pelo Poder Executivo está disponível para consulta no link ao final da matéria e os interessados. Contribuições e questionamentos foram recebidos pelo e-mail da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social: cduhs@camarasantos.sp.gov.br.
 
As audiências foram acompanhadas presencialmente com a transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos, no YouTube e Facebook.
 
Plano Diretor vigente: Lei Complementar nº 1.005/2018
Proposta de revisão: Projeto de Lei Complementar nº 1/2022
 


Atalhos da página



Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1 - Vila Nova - Santos/SP

CEP: 11013-360
Telefone: (13) 3211- 4100

Horário de funcionamento: segunda a sexta - das 8h às 18h

Sessões: terças e quintas, a partir das 18h
 

 
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