Revisão do Plano Diretor
Documento é instrumento básico de planejamento urbano do município
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O Plano Diretor de Santos está em processo de revisão e respeitando o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente, a Câmara Municipal de Santos realizou em sua sede, audiências públicas nos dias 13 de abril e 4 de maio de 2022, com devolutiva no dia 11 de maio de 2022.
O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento urbano do município. A partir dele são definidas as políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos para temas como habitação, mobilidade urbana, espaços públicos e áreas verdes, saneamento, equipamentos urbanos e sociais.
A proposta de revisão, conforme determinado pelo artigo 139, parágrafo 1º, apresentada pelo Poder Executivo está disponível para consulta no link ao final da matéria e os interessados. Contribuições e questionamentos foram recebidos pelo e-mail da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social: cduhs@camarasantos.sp.gov.br.
As audiências foram acompanhadas presencialmente com a transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos, no YouTube e Facebook.
O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento urbano do município. A partir dele são definidas as políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos para temas como habitação, mobilidade urbana, espaços públicos e áreas verdes, saneamento, equipamentos urbanos e sociais.
A proposta de revisão, conforme determinado pelo artigo 139, parágrafo 1º, apresentada pelo Poder Executivo está disponível para consulta no link ao final da matéria e os interessados. Contribuições e questionamentos foram recebidos pelo e-mail da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social: cduhs@camarasantos.sp.gov.br.
As audiências foram acompanhadas presencialmente com a transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos, no YouTube e Facebook.
Plano Diretor vigente: Lei Complementar nº 1.005/2018
Proposta de revisão: Projeto de Lei Complementar nº 1/2022
