Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) entra em fase final

Audiência Pública sobre o tema será realizada na Câmara de Santos

Audiência poderá ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo

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A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Santos está em processo de revisão e, respeitando o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente, a Câmara Municipal de Santos realizará audiência pública devolutiva (audiência final, onde a reclamações e sugestões populares entram em discussão) no dia 1º de agosto, segunda-feira, a partir das 19h.
 
A LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação. Ela é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
 
A proposta de revisão apresentada pelo Poder Executivo está disponível para consulta nos links abaixo e os interessados podem vir à Câmara para a audiência. Quem não puder acompanhar presencialmente, tem as opções de transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook.

- LUOS vigente: Lei Complementar nº 1.006/2018
- Proposta de Revisão: Projeto de Lei Complementar nº26/2022
Anexos do PLC nº 26/2022


Audiência Pública realizada em 28/06/2022
Apresentação realizada em 28/6/2022


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