Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Santos

A LUOS é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo

Além de presencialmente, as audiências poderão ser acompanhadas pelas redes sociais do Legislativo

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A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Santos está em processo de revisão e, respeitando o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente, a Câmara Municipal de Santos realizou audiência pública no dia 28 de junho , com devolutiva no dia 01 de agosto de 2022.

A LUOS é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. Ela regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.

A 2ª audiência pública devolutiva das contribuições recebidas presencialmente no dia 01 de agosto será realizada no dia 15 de agosto de 2022, às 19h, de forma presencial, com transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook.

- LUOS vigente: Lei Complementar nº 1.006/2018
- Proposta de Revisão: Projeto de Lei Complementar nº26/2022
- Anexos do PLC nº 26/2022

- Audiência Pública realizada em 28/06/2022
- Apresentação realizada em 28/6/2022

Audiência Pública realizada em 01/08/2022

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