PROJETOS IMPORTANTES SERÃO VOTADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Projetos sobre concessão de benefícios sociais e tributários, além de compra de vacinas
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A Câmara Municipal de Santos votará em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 22, às 16 horas, com vistas à votação de quatro projetos de lei importantes para o momento atual. Três desses projetos são relacionados ao pacote de medidas tributárias para atender os comerciantes e medidas sociais de apoio às pessoas em vulnerabilidade social, anunciadas em 08 de março, das quais a Câmara participará efetivamente destinando R$ 11,9 milhões. O quarto e último projeto a ser discutido, trata da ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. *Confira a relação dos projetos no final da matéria.
A sessão acontecerá de forma virtual e será transmitida pelo Canal 9 da Net e pelas redes sociais da Câmara. Os arquivos referentes à Sessão Extraordinárias estarão disponíveis no site da Câmara e Facebook ainda na segunda-feira pela manhã.
Relembre o compromisso assumido pela Câmara com as medidas sociais de auxílio à população em vulnerabilidade e com as medidas tributárias em apoio aos comerciantes.
SOCIAIS
- Bolsa auxílio de R$300,00 entre três e seis meses – durante a realização de curso de capacitação para desempregados em vulnerabilidade social (Capacita Santos – etapa já aprovada pela Câmara);
- Ampliação do programa de capacitação para seis meses de duração com oferta de duas mil vagas;
- Distribuição de 84,3 mil cestas básicas, sendo 65,3 mil para 21.800 alunos da rede municipal, durante três meses, e 24 mil para 2.400 pessoas em vulnerabilidade social durante 10 meses.
- Ampliação do programa de capacitação para seis meses de duração com oferta de duas mil vagas;
- Distribuição de 84,3 mil cestas básicas, sendo 65,3 mil para 21.800 alunos da rede municipal, durante três meses, e 24 mil para 2.400 pessoas em vulnerabilidade social durante 10 meses.
TRIBUTÁRIAS
- Extensão de prazo para quitação de tributos municipais, como ISS e taxa de licença até 31 de novembro, sem juros e correção monetária.
Relação de Projetos na pauta da Sessão Extraordinária de 22/03
- Projeto de Lei nº 34/2021 – Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 35/2021 – Institui o Projeto de Qualificação Profissional Capacita Santos II, e dá providências correlatas.
- Projeto de Lei nº 36/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 3.718, de 29 de setembro de 2020, que instituiu o Projeto de Qualificação Profissional Capacita Santos, e dá providências correlatas.
- Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder moratória quanto aos tributos lançados de ofício relativos ao exercício de 2021, nos termos que especifica, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 35/2021 – Institui o Projeto de Qualificação Profissional Capacita Santos II, e dá providências correlatas.
- Projeto de Lei nº 36/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 3.718, de 29 de setembro de 2020, que instituiu o Projeto de Qualificação Profissional Capacita Santos, e dá providências correlatas.
- Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder moratória quanto aos tributos lançados de ofício relativos ao exercício de 2021, nos termos que especifica, e dá outras providências.
