Garantir o direito à mobilidade aos estudantes com menor poder aquisitivo é o objetivo do projeto de lei que institui o Passe Livre no transporte público de Santos. A medida está em trâmite na Câmara Municipal de Santos e prevê a isenção total do pagamento da tarifa no transporte público. A meta é democratizar o acesso à Educação, que também passa pelo custo do transporte público.

Os estudantes que poderão ser beneficiados com a implantação do Passe Livre devem morar no Município e se enquadrar em algum dos itens: cursar o ano letivo em escola e universidades públicas, bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), integrantes do Programa Bolsa Universidade/Programa Escola da Família, atendidos por programas governamentais de cotas sociais ou que comprovem renda familiar per capta inferior a um e meio salário mínimo.

O trabalho foi apresentado pela vereadora Telma de Souza, na sessão de segunda-feira (4). Uma das bases do trabalho é o Artigo 151 da Lei Orgânica do Município. Ele determina que o valor da tarifa deve ser condizente com o poder aquisitivo da população. A legislação do Estado também ratifica a propositura, já que a Lei Estadual 15.692/2015, que trata da concessão do subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo. Esta lei autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros.

De acordo com a presidente do Centro dos Estudantes de Santos (CES), Aline Cabral, o projeto do Passe Livre foi debatido no Congresso do Centro dos Estudantes de Santos (CES), como uma das principais demandas dos universitários e alunos dos Ensinos Fundamental e Médio. “Temos a compreensão que a mobilidade é um direito e o acesso deve ser democratizado. Num ambiente de crise em que vivemos, principalmente com grande parte da juventude desempregada, R$ 10 faz a diferença. Nesta situação, o Passe Livre é muito importante, porque pode garantir a permanência dos estudantes nas escolas e universidades. A luta pelo Passe Livre é nacional porque as pessoas devem ter acesso à Cidade e ao aprendizado”, ressalta Aline Cabral.

A opinião é partilhada pela presidente da União Municipal do Estudantes Secundaristas de Santos (UMES), Victória Batista. Ela afirma que “foi um avanço, tanto para o movimento estudantil quanto para a Câmara Municipal. Espero que mais vereadores demonstrem apoio à causa. Se tudo der certo, conquistaremos o Passe Livre estudantil de Santos”, acredita Victória.