Procuradores participam como mediadores e debatedores em Congresso

Compartilhe!

1 curtiu
A procuradora-chefe Rita de Kassia de França Teodoro e o procurador Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis participaram (06 e 07 de março) do Congresso Advocacia Pública no Poder Legislativo: Natureza, Desafios e Peculiaridades, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e na sede ada Ordem dos Advogados do Brasil/SP. Participaram também do Congresso, as procuradoras Bianca Suzy Viana de Oliveira Kluge e Thaís Peres Ruiz.
 
Na mesa de debates com o tema Características e Peculiaridades da Advocacia Pública do Poder Legislativo: Estruturação da Carreira, a procuradora Rita de Kássia participou como mediadora. Já o procurador Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis foi debatedor da mesa que discorreu sobre A Importância do Advogado Público Legislativo para as Instituições Democráticas: Seu Papel de controle Prévio de Constitucionalidade no Processo Legislativo.

O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (Aprolegis), Comissão Permanente de Advocacia Pública da OAB/SP, Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal) e pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP/Alesp). Reuniram-se nos debates, autoridades de Poderes Legislativos, servidores públicos, advogados e procuradores.

O objetivo do encontro foi debater temas relacionados à advocacia no Poder Legislativo, em suas três esferas federativas, abordando a natureza, os desafios e peculiaridades, mediante a visão de participantes de diversas áreas e com formação diversificada e assim, contribuir para o aperfeiçoamento da advocacia do Legislativo e, por consequência, do funcionamento, da produção legislativa, do controle de constitucionalidade, preventivo e a posteriori, das leis e da qualificação das instituições democráticas.

A função dos procuradores no Legislativo
O procurador emite parecer técnico-jurídico conclusivo sobre matéria sujeita à deliberação do Plenário; estuda e pesquisa matérias contidas na competência municipal, representando a presidência sobre o aproveitamento de suas conclusões; elabora os textos legislativos e sua necessária justificação, por determinação da presidência, nos casos de projetos oriundos da competência da Mesa ou do presidente; pronuncia-se sobre processos da administração interna da Câmara, inclusive licitatórios e de servidores; atende, mediante autorização da presidência, as solicitações dos vereadores, de caráter técnico-jurídico, sobre matéria de competência municipal; representa judicial e extrajudicialmente a Câmara, inclusive junto ao Tribunal de Contas; atua junto a processo de perda de mandato de vereador; executa outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
 

Álbum de Fotos