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Procuradores da Câmara participam de Congresso sobre mudanças climáticas

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A procuradora-chefe da Câmara de Santos, Rita de Kassia de França Teodoro, e o procurador Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis participaram do IV Congresso da Advocacia Pública no Poder Legislativo, realizado nos dias 28 e 29 de maio.

O encontro reuniu na sede cultural da OAB-SP e no Plenário Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa juristas, procuradores, especialistas e pesquisadores para discutir os impactos das mudanças climáticas nas políticas públicas.

Os desafios da regulação democrática e o papel das instituições no cenário pós-COP30 foram abordados em diversos painéis. Um deles teve o procurador Eduardo Cavalcanti como palestrante, e a procuradora-chefe mediou os debates em outro painel.

O evento foi organizado pela Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP, pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e pela Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (APROLEGIS).