A Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica do Cidadão (CADOJ), serviço da Prefeitura Municipal de Santos em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), oferece mensalmente na Câmara de Santos um plantão de orientação jurídica gratuita. São atendidos munícipes com renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos.

O plantão funciona desde agosto de 2017 e atende na última terça-feira de cada mês, das 14h às 17h, na sala Roni Dutra, localizada no 1° andar, ao lado do Plenário Dr. Oswaldo de Rosis.

O serviço auxilia a população em diversas áreas jurídicas, como a cível (divórcios, indenizações, pensões e etc), criminal, direitos da criança e do adolescente e defesa dos direitos humanos.

‘’A finalidade do convênio é estreitar os laços entre a população e o Judiciário, proporcionando acesso judiciário às pessoas de baixa renda. Nosso objetivo é atender demandas e dar orientações. Esperamos que aumente cada dia mais a procura pelo serviço, e que todos percebam que a Justiça não está distante do cidadão, todos nós podemos lutar pelos nossos direitos!’’, ressalta Rodrigo Azevedo, coordenador da CADOJ.

CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO
O serviço está disponível a qualquer munícipe de Santos cuja renda familiar seja igual ou inferior a três salários mínimos. O limite será de quatro salários mínimos quando a entidade familiar for composta por mais de cinco membros, comprovar gastos com saúde ou tiver pessoa com deficiência, idoso ou egresso do sistema prisional *.

DOCUMENTOS
RG, CPF, comprovante de residência e de renda familiar e documentos relativos ao caso a ser tratado.

HORÁRIO E LOCAL DE ATENDIMENTO
Última terça-feira de cada mês, das 14h às 17h.
Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 - Vila Nova – Santos, sala Rony Dutra, localizada no 1° andar ao lado do Plenário Dr. Oswaldo de Rosis.

Mais informações: (13) 3211-4100.