O que é Justiça Restaurativa (JR)
A Justiça Restaurativa é uma proposta reconhecida mundialmente como forma alternativa de resolução de conflitos, inspirada em antigas tradições que utilizavam diálogos pacificadores e construtores de consenso de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia. Nas décadas de 70 e 80, teve início um movimento mundial nos Estados Unidos e na Europa para a retomada dessa tradição como forma de melhorar o convívio social, prevenindo e evitando a judicialização de conflitos. O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de suas vidas e de sua interação social.
A proposta da JR só pode ser utilizada para mediação de conflitos?
No Núcleo da Câmara podem ser realizados vários tipos de círculos: de apoio a equipe de funcionários no planejamento e no processo de experiências difíceis, de tomada de decisões ou resolução de problemas em família, de ensino e aprendizagem, de construção de relacionamentos em uma família ou em zonas residenciais ou ainda círculos de acolhimento, cura e celebração.
Missão
O Núcleo de Justiça Restaurativa da Câmara Municipal de Santos existe para ajudar a comunidade santista a solucionar seus conflitos, contribuindo efetivamente para a promoção da cultura de paz entre os munícipes e na transformação de Santos em uma cidade restaurativa (Programa Municipal de Justiça Restaurativa - lei nº 3371/2017).
Visão
O grupo pretende tornar-se um serviço de excelência como multiplicador da Cultura de Paz em toda a comunidade, sendo reconhecido pela qualidade do seu acolhimento às necessidades da população.
Princípios
Voluntariedade
Para participar é importante que todos queiram de forma espontânea.
Informalidade
O ambiente é acolhedor e informal, como deve ser uma roda de conversa, não é formal como um Tribunal.
Oportunidade
É uma chance de resolver conflitos ou melhorar a convivência entre vizinhos, equipes de trabalho e familiares.
Neutralidade
Todos os facilitadores são treinados para manter a neutralidade, não se busca culpados ou punições, mas a responsabilização com tomada de consciência, dar vez e voz a todos, com respeito e ouvindo as necessidades de todas as partes; ajudando-as a dialogarem e construírem uma solução possível e que restaure as relações e o bom convívio.
Sigilo
Em um Círculo de Construção de Paz, tudo o que é conversado se mantém em sigilo.
“Não há caminho para a paz, a paz é o caminho” - Gandhi