Núcleo de Justiça Restaurativa

O maior objetivo deste Núcleo é auxiliar o cidadão a resolver seus conflitos sem precisar buscar a judicialização.

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A Câmara Municipal de Santos conta com o primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa em sede do Poder Legislativo do Brasil. Esta conquista é muito importante pois disponibiliza atendimento ao público interno e a todos os munícipes, de forma gratuita, promovendo acolhimento, solução de conflitos ou encaminhamento para os órgãos competentes. O maior objetivo deste Núcleo é auxiliar o cidadão a resolver seus conflitos sem precisar buscar a judicialização.

Há um espaço preparado para as atividades e profissionais voluntários e próprios capacitados para promoverem as abordagens. Este espaço integra a Escola do Legislativo e da Cidadania, no térreo da Câmara, sala 2. O munícipe interessado em participar do programa deve fazer o agendamento, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, pelo telefone (13) 3211-4154 ou pelo e-mail justicarestaurativa@camarasantos.sp.gov.br.
 

 
 
O que é Justiça Restaurativa (JR)

A Justiça Restaurativa é uma proposta reconhecida mundialmente como forma alternativa de resolução de conflitos, inspirada em antigas tradições que utilizavam diálogos pacificadores e construtores de consenso de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia. Nas décadas de 70 e 80, teve início um movimento mundial nos Estados Unidos e na Europa para a retomada dessa tradição como forma de melhorar o convívio social, prevenindo e evitando a judicialização de conflitos. O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de suas vidas e de sua interação social.

A proposta da JR só pode ser utilizada para mediação de conflitos? 

No Núcleo da Câmara podem ser realizados vários tipos de círculos: de apoio a equipe de funcionários no planejamento e no processo de experiências difíceis,  de tomada de decisões ou resolução de problemas em família,  de ensino e aprendizagem, de construção de relacionamentos em uma família ou em zonas residenciais ou ainda círculos de acolhimento, cura e celebração.

Missão

O Núcleo de Justiça Restaurativa da Câmara Municipal de Santos existe para ajudar a comunidade santista a solucionar seus conflitos, contribuindo efetivamente para a promoção da cultura de paz entre os munícipes e na transformação de Santos em uma cidade restaurativa (Programa Municipal de Justiça Restaurativa - lei nº 3371/2017).

Visão

O grupo pretende tornar-se um serviço de excelência como multiplicador da Cultura de Paz em toda a comunidade, sendo reconhecido pela qualidade do seu acolhimento às necessidades da população.

Princípios

Voluntariedade
Para participar é importante que todos queiram de forma espontânea.

Informalidade
O ambiente é acolhedor e informal, como deve ser uma roda de conversa, não é formal como um Tribunal.

Oportunidade
É uma chance de resolver conflitos ou melhorar a convivência entre vizinhos, equipes de trabalho e familiares.

Neutralidade
Todos os facilitadores são treinados para manter a neutralidade, não se busca culpados ou punições, mas a responsabilização com tomada de consciência, dar vez e voz a todos, com respeito e ouvindo as necessidades de todas as partes; ajudando-as a dialogarem e construírem uma solução possível e que restaure as relações e o bom convívio.

Sigilo
Em um Círculo de Construção de Paz, tudo o que é conversado se mantém em sigilo.    
 
“Não há caminho para a paz, a paz é o caminho” - Gandhi

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