Com grande participação popular, a Câmara de Santos realizou importante audiência pública na noite de terça-feira (28). O encontro discutiu a minuta encaminhada pelo Poder Executivo do Projeto de Lei Complementar que disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo (LUOS) na área insular do município.
A LUOS é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. A Lei regulamenta a forma como a cidade será ocupada, onde poderá haver novos empreendimentos e construções, bem como os parâmetros para essa ocupação.
A fim de acolher e atender sugestões da população, a Câmara de Santos disponibilizou um canal direto para o recebimento de dúvidas e sugestões até o dia 22 de julho: cduhs@camarasantos.sp.gov.br. Além dos mais de 150 presentes na sede do Poder Legislativo para este encontro, a Câmara transmitiu a audiência em tv aberta e pelas redes sociais facebook e youtube.
“A Câmara de Santos, mais uma vez, cumpre seu papel com a realização desta audiência pública. Demos ampla divulgação deste encontro e a população teve a oportunidade de dizer o que ela quer e espera da cidade em um futuro próximo”, declarou o vereador Adilson Junior (PROG), presidente da Câmara Municipal de Santos.
A audiência é uma inciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social, presidida pelo vereador Chico Nogueira (PT). Além do parlamentar, os vereadores Benedito Furtado (PSB) e Carlos Teixeira Filho (PSDB) compõe esta Comissão.