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, 13 de agosto de 2022.
28/06/2022
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REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS) TERÁ NOVA AUDIÊNCIA
Para atender e dar retorno às demandas apresentadas pelos munícipes na audiência pública de 01 de agosto, nova audiência devolutiva da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) acontecerá no dia 15/08, segunda-feira. O encontro discutirá questões levantadas em audiências anteriores já realizadas no Legislativo. A audiência respeita o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente.
 
"Ressalto a grande participação popular na discussão deste assunto. A Câmara de Santos cumpre sua função, para que o santista decida sobre a ocupação no município nos próximos anos", declarou Adilson Junior, presidente da Câmara de Santos. Entre as demandas apresentadas, foi encaminhado um conjunto de propostas elaborado por moradores da Vila Mathias preocupados com o avanço dos usos retroportuários na região.
 
A LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação. Ela é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
 
Os interessados podem vir à Câmara para a audiência. Quem não puder acompanhar presencialmente, tem as opções de transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook.
 
 

Atalhos da página

Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1 - Vila Nova - Santos/SP

CEP: 11013-360
Telefone: (13) 3211- 4100

Horário de funcionamento: segunda a sexta - das 8h às 18h

Sessões: terças e quintas, a partir das 18h
 

 
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