Lei Maria da Penha : pouco conhecida pelas mulheres vítimas de violência doméstica

Parlamentar coordenou debate em Audiência Pública

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 Falta de informação das mulheres sobre a Lei Maria da Penha, além de não saber como agir depois de ter sido violentada pelo marido. Essa foi a conclusão da Audiência Pública realizada no último dia 9 de março no Auditório da Câmara Municipal de Santos. O vereador Arlindo Barros (PSDB) presidiu a sessão que contou com a presença de Debora Lazaro da Delegacia da Mulher, Edna Pacheco, Delegada assistente do 1º distrito de Santos além do Presidente do Sindicato da Polícia Civil de Santos (SINPOLSAN), Dr. Walter de Oliveira Santos, um dos idealizadores do encontro.

 

Durante a audiência, foi debatido que, na maioria das vezes, as mulheres têm medo de denunciar que sofrem de violência domestica, enquanto outras que denunciam, acabam se reconciliando com o agressor e voltando para casa. “Muitas vezes razões psicológicas, culturais, religiosas, financeiras faz com que elas temam pelo futuro no caso de romperem com esse vinculo” diz Barros.

 

Uma questão importante, levantada na audiência, é que a mulher vítima de violência não quer o companheiro preso, ela apenas deseja que a agressão pare. Esse comportamento é ainda mais determinante quando a mulher tem filhos com o agressor, pesa a possibilidade de causar um trauma aos filhos com a prisão do pai “Pois pode ser considerada como a causadora da prisão do pai e ter medo de perder os filhos também”, explica a palestrante Inês Maria Toss.

 

As experiências das delegadas revelam que há falta de informação junto a sociedade. Muitas mulheres que são vitimas de agressão não sabem a quem recorrer. “Pesa a duvida sobre o que vão enfrentar. Será feito um boletim de ocorrência por um homem? E se for machista? Será que vão acreditar em mim? O que mais vou ter que passar?” comenta Edna Pacheco, Delegada assistente do 1º Distrito de Santos.

 

A falta de informação vai além, muitas mulheres desconhecem que violência contra elas não se limita a agressão física. A lei Maria da Penha prevê que tanto a violência sexual como a violência psicológica são crimes previstos na lei e que devem ser denunciados.

 

“A questão principal que precisa ser esclarecida à população é qual o respaldo que as vitimas terão assim que tomarem a decisão de romper com esse vinculo com seus maridos ao denunciarem”, completa Debora Lazaro da Delegacia da Mulher.

 

Ao final da audiência, o vereador Arlindo Barros avaliou como importante a promoção de uma grande campanha de prevenção à violência doméstica em todos os espaços públicos. Nesse sentido, o parlamentar vai propor a promoção de um Fórum para discutir ações de evitar todos os tipos de violência contra a mulher. “A melhor forma de combatermos esses atos no âmbito doméstico é levar informação à população” conclui Barros.

 

Assessoria de Imprensa - Vereador Arlindo Barros