Legislativo Santista é 1º a instituir um Núcleo de Justiça Restaurativa
A Câmara de Santos é a primeira em território nacional a implantar um núcleo de Justiça Restaurativa
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A Câmara de Santos é a primeira em território nacional a implantar um núcleo de Justiça Restaurativa
Após a cidade de Santos criar o Programa Municipal de Justiça Restaurativa (JR), baseado num trabalho de sucesso do Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, criando do Núcleo de Educação para a Paz (2018), que atende alunos, pais e professores da rede municipal; e do Judiciário, através do Fórum Cível de Santos / JECRIM (2019); foi a vez do Legislativo criar o seu Núcleo de JR (2019) para atender a todos os munícipes, de forma gratuita, com hora marcada, promovendo acolhimento, solução de conflitos ou encaminhamento para os órgãos competentes.
A Justiça Restaurativa foi inspirada em antigas tradições que utilizavam diálogos pacificadores e construtores de consenso de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia. Nas décadas de 70 e 80, teve início um movimento mundial nos Estados Unidos e na Europa para a retomada dessa tradição como forma de melhorar o convívio social, prevenindo e evitando a judicialização de conflitos. O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de suas vidas e de sua interação social.
COMO FUNCIONA?
O Núcleo de Justiça Restaurativa fica na Escola do Legislativo e da Cidadania, dentro da sede do Poder Legislativo. O atendimento é feito com hora marcada, na sala 12, 1º andar térreo do Castelinho. O munícipe interessado em participar do programa deve fazer o agendamento, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, por telefone (13) 3211-4212 ou pelo e-mail justicarestaurativa@camarasantos.sp.gov.br.
Um grupo de servidores voluntários está em formação e algumas facilitadoras mais experientes atuam voluntariamente na Câmara Municipal para atender a população. Os princípios da JR são:
· Voluntariedade (para participar é importante que todos queiram de forma espontânea, não há como ser obrigado)
· Informalidade (o ambiente é informal, como deve ser uma roda de conversa, não é formal como um Tribunal)
· Oportunidade (é uma oportunidade de resolver conflitos ou melhorar a convivência entre vizinhos, equipes de trabalho e familiares)
· Neutralidade (todos os facilitadores são treinados para manter a neutralidade, não se busca culpados ou punições, mas, a responsabilização com tomada de consciência, dar vez e voz a todos, com respeito e ouvindo as necessidades de todas as partes; ajudando-as a dialogarem e construírem uma solução possível e que restaure as relações e o bom convívio)
· Sigilo (tudo que é conversado num Círculo de Construção de Paz é sigiloso).
