Escola do Legislativo: Curso O Papel do Vereador com parceria do ILB
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A Escola do Legislativo e da Cidadania de Santos em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal, conseguiu 50 vagas para o curso O Papel do Vereador - Turma 6, numa turma especial para o TCE do Rio Grande do Sul, que será realizado na modalidade EAD, com carga horária de 20 horas, com tutoria, prioritariamente para servidores, assessorias e agentes políticos, mas também aberto para a comunidade. Para realizar a inscrição é necessário entrar no link: https://saberes.senado.leg.br/course/index.php?categoryid=232. Depois, é só clicar em "Inscreva-se" e digite no campo chave: TCERS-2020.
OBJETIVO GERAL
Desenvolver habilidades para exercer o mandato da vereança, com excelência.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Auxiliar os Vereadores, os futuros candidatos ao cargo e os eleitores a refletir sobre o papel do parlamentar municipal, seus direitos e deveres, e como agir no cargo com conformidade;
· Conhecer os fundamentos constitucionais do legislativo municipal;
· Entender as competências legislativas e o comportamento a ser observado por ocasião da discussão e votação das matérias; o exercício inviolável do voto; ferramentas de participação popular nas decisões legislativas;
· Analisar os cenários políticos na conduta ética no exercício pleno da cidadania;
· Auxiliar assessores e servidores de Câmaras Municipais no melhor desempenho de suas atividades;
· Instrumentalizar o eleitor com informações úteis para que ele possa conhecer melhor o Poder Legislativo local e possa decidir o seu voto com maior segurança.
CARGA HORÁRIA: 20 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I
Aula 1 - Poder Legislativo Municipal - parâmetros constitucionais - Leonardo Gadelha
Aula 2 - Órgãos da Câmara Municipal - competências e atribuições; Regimento interno: tratamento das proposições em Plenário e nas Comissões.
Aula 3 - A falta de ética - as situações-limite e as condutas vedadas.
Aula 4 - Princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
