Capacitação vai qualificar munícipe para revisão de leis urbanísticas
Serão três aulas com especialistas, nos dias 16, 23 e 30 de agosto, às 15 horas, virtualmente
Capacitação será realizada em três aulas com especialistas
Leonardo Dias
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A Câmara Municipal de Santos inicia, nesta segunda-feira (16/8), às 15 horas, uma capacitação para a população conhecer e participar do processo de revisão de leis urbanísticas que acontecem ainda neste ano. O objetivo é qualificar a atuação dos munícipes para atuarem sobre as alterações de códigos municipais, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano Diretor.
Desenvolvida pela Escola do Legislativo e da Cidadania da Câmara, em parceria com o núcleo Baixada do Br Cidades, a capacitação será realizada em três aulas com especialistas, também nos dias 23 e 30. Todo o curso será realizado gratuitamente e virtualmente, por meio do canal da Câmara no youtube, para os inscritos no site www.camarasantos.sp.gov.br/onepage/legislacao-urbanistica. Há previsão de certificação para os inscritos que responderem o questionário enviado previamente por e-mail e apresentarem um resumo da aula.
A primeira atividade terá aula inaugural com o coordenador nacional do Br Cidades, Celso Carvalho. Na sequência, a professora doutora Monica Antonia Viana e a professora mestra Lenimar Gonçalves Rios abordarão os temas Cidades brasileiras no século XXI: problemas, desafios e perspectivas e o Estatuto da Cidade. Farão parte do conteúdo as origens e a concepção de cidade expressa no Estatuto da Cidade, o Planejamento municipal e as novas possibilidades trazidas pelo Estatuto da Cidade e da Metrópole - papel da regulação e da indução, e os Principais instrumentos de intervenção urbanísticos e jurídicos conceitos e aplicações.
Ministrado pelo professor doutor José Marques Carriço, o segundo encontro terá o Plano Diretor como tema, analisando, por exemplo, o planejamento urbano e a evolução histórica do campo de conhecimento; antecedentes históricos, evolução e transformação do conceito no Brasil; o Plano Diretor a partir da Constituição Federal de 1988: o Estatuto da Cidade, participação democrática, regulamentação municipal, planos setoriais, articulação com planos metropolitanos, estaduais e federais.
Já a terceira aula será sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), sob as análises do arquiteto e urbanista Jean Pierre Creté, com especialização em Planejamento de Cidades e mestre em Ecologia. Ele abordará a LUOS da Área Continental (Lei Complementar nº 729/2011); os objetivos e definições da Lei Complementar nº 1.006/2018; as divisões do território insular; as categorias de uso do solo; índices urbanísticos e demais condicionantes; e os instrumentos da Política Urbana e processo de revisão e aprovação da LUOS.
A Escola do Legislativo e da Cidadania atende pelo telefone (13) 3211-4154 ou pelo e-mail escoladolegislativo@camarasantos.sp.gov.br.
