A Câmara de Santos recebeu os praticantes da canoagem havaiana (VA´A) no Município na quarta-feira, 15 de outubro, para uma audiência que debateu a permanência dos espaços destinados a canoas nas faixas de areia, especialmente na região da Ponta da Praia.

A maior preocupação dos canoístas é um processo de licitação preparado pela Prefeitura para regulamentar a ocupação dos espaços. A medida foi determinada pelo Decreto 10.097/2023 e atende a notificações do Ministério Público. Após a licitação, entre outras exigências, os canoístas passarão a pagar à Prefeitura pela utilização desses locais.

Os esportistas da modalidade alegam, porém, que a licitação causaria injustiça, permitindo a entrada de concorrentes de fora da cidade e desestruturando as bases consolidadas há anos.

Leis federais

Representantes de associações de canoístas defenderam a continuidade das bases de canoagem na areia, citando o impacto do esporte na vida dos santistas. Eles apontaram que a atividade promove inclusão social, além de estimular o cuidado com a saúde e propiciar benefícios terapêuticos à comunidade.

Os praticantes afirmaram ainda que a presença das bases na faixa de areia é crucial para a atividade, já que o acesso ao mar pelas rampas da Ponta da Praia dificultaria o atendimento de crianças, idosos e de pessoas com deficiência.

O coordenador de Praia e Esportes de Praia da Secretaria Municipal de Esportes, José Roberto de Oliveira, reconheceu a importância do esporte e afirmou que a Prefeitura de Santos não é contra a atividade. Ele explicou, no entanto, que como gestor da praia o Município deve obedecer a leis federais e a normas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que proíbe obstruções na faixa de areia e exige licitação para uso de bens públicos.

Sinalizando o adiamento da publicação do edital, prevista para o fim do mês, Oliveira confirmou que a Secretaria estuda alternativas e que está recebendo propostas da comunidade. Ele pediu a ajuda dos canoístas para controlar o crescimento do número de canoas estacionadas na orla, que pode dificultar a regulamentação.

Denominador comum

"Sabemos o quanto essa atividade é importante na nossa cidade, que foi onde ela começou no Brasil, então queremos que ela continue, que aumente o número de praticantes", disse o vereador Paulo Miyasiro (Republicanos), autor de um projeto de lei sobre o assunto. "Temos atletas de alto rendimento, mas o principal é a socialização, a inclusão e a atividade física."

O vereador Fábio Duarte (PL), que convocou e presidiu a audiência, considerou que o objetivo da reunião foi alcançado, com o comprometimento do poder público, da comunidade de canoístas e do Legislativo na busca de um projeto de lei que sirva como denominador comum.

"Espero que possamos chegar a um entendimento que atenda a todos", disse o vereador. "Temos que garantir principalmente os espaços já consolidados e a continuidade do trabalho das pessoas que já desenvolvem suas atividades".