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, 14 de abril de 2021.
31/03/2021
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Câmara reafirma compromisso com a população
Os vereadores da Câmara Municipal de Santos reafirmaram o compromisso de apoio à população durante reunião por videoconferência com o prefeito Rogério Santos no final da tarde de hoje (31/03) quando receberam a apresentação do Plano Diretor de Metas e do conjunto de medidas sociais e fiscais para redução dos impactos econômicos da pandemia sobre parte da população e comerciantes.

Vale destacar que a atuação da Câmara foi decisiva na edição das medidas apresentadas, não apenas pela disponibilização de recursos que somam 11,9 milhões de seu orçamento, mas pelas reiteradas solicitações em favor da população que necessita de socorro em forma de alimentos e recursos financeiros, bem como aos comerciantes que desde o ano passado foram atingidos pela paralisação de suas atividades.

O Programa Incentiva Santos prevê auxílios financeiros, cestas básicas, capacitações, dispensas de taxas e perdão de dívidas e contempla boa parcela das expectativas dos vereadores.

Para viabilizar o quanto antes as isenções de tributos a profissionais autônomos e micro e pequenas empresas, os vereadores se comprometeram a agilizar a aprovação dos Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara (31/03). As propostas incluem isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) Fixo, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade e Taxa de Licença para Ambulantes, beneficiando 3,2 mil contribuintes em 115 atividades econômicas.

O projeto beneficiará também outros 2,8 mil comerciantes com o perdão de dívidas referentes a 2021, em ISS Fixo, Lixo Séptico, Preço Público, Taxa de Feiras e Mercados (Feimer), Taxa de Licença e Taxa de Publicidade.

As duas medidas contemplarão ambulantes, taxistas, motoristas de transporte escolar, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, agências de viagens, produtores artísticos, produtores de eventos esportivos e casas de festas, entre outros serviços.Para ter acesso aos benefícios fiscais, os comerciantes devem ter cumprido com as regras estabelecidas pelos decretos municipais para aa Covid 19, sem ter recebido sanção por descumprimento.

Confira abaixo os detalhes dos programas de isenções e benefícios que a Prefeitura elaborou com a participação ativa dos vereadores da Câmara Municipal de Santos.

LEI DA MORATÓRIA: Pretende beneficiar mais de 30 mil contribuintes com a isenção de juros e mora para dívidas, referentes a seis tributos, que vierem a ser quitadas até 30 de novembro.

AUXÍLIO EMERGENCIAL: serão incluídas por período de seis meses, mais 4,9 mil famílias em situação de pobreza no Programa Nossa Família (PNF), com auxílios que variam de R$ 120 a R$ 240, de acordo com a quantidade de filhos.

CESTAS BÁSICAS: Até o final do ano, pelo menos mais 26.400 cestas básicas serão entregues a pessoas em vulnerabilidade social. Para o mês de abril, estão previstas 3,6 mil cestas, sendo 2,6 mil adquiridas pelo Município e mil doadas pelo Fundo Social do Estado de São Paulo (Fussesp).

BOM PRATO: as unidades do restaurante Bom Prato estarão abertas nos finais de semana e feriados, com oferta de jantar, enquanto persistirem as restrições decorrentes da pandemia.

CAPACITAÇÕES: o programa Capacita Santos 2, com mais 2 mil vagas abertas para cursos de qualificação profissional de seis meses, entregará bolsa-auxílio mensal de R$ 300 para as modalidades a distância e de R$ 500 para as de aulas presenciais.

A primeira fase do programa já está em andamento, com cursos de Técnica de Vendas e Técnica de Eventos. A prioridade é para pessoas em vulnerabilidade social, ambulantes, desempregados e trabalhadores de bares, restaurantes e transporte escolar.

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