A Câmara Municipal quer saber se a cidade de Santos já foi incluída no programa ‘Saúde na Hora’, do Ministério da Saúde. O questionamento foi enviado à Prefeitura por meio de requerimento, que foi apresentado e aprovado em plenário, no mês de setembro.

Segundo informa o Ministério da Saúde, o programa ‘Saúde na Hora’, lançado em maio de 2019, amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.

A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e pré-natal. A medida passa a valer imediatamente e os gestores têm quatro meses para adequação aos requisitos exigidos pelo programa. O ministério recebeu 336 solicitações de adesão ao ‘Saúde na Hora’, em 65 municípios.

Para incentivar a ampliação no horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60 e 75 horas semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40 horas semanais.

“O programa do Governo Federal é um avanço na rede de atenção básica de saúde, pois ao ampliar o horário de atendimento reduz o tempo de espera para as pessoas que só contam com o serviço público. Uma das principais queixas da população é referente à demora por uma consulta ou exame na rede pública; a espera chega a levar meses”, afirma o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim autor do requerimento aprovado por unanimidade em Plenário.

“O município inscrito no programa Saúde na Hora também receberá mais recursos do Ministério da Saúde para a cobertura do horário estendido, os repasses poderão até dobrar. Então, estamos solicitando informações à Administração Municipal, via requerimento, se há interesse em ingressar nesse programa e, caso já tenha aderido, se há previsão para a sua implantação na cidade. Ainda estamos aguardando resposta do Executivo”, explica o parlamentar.

REPASSES

De acordo com o Ministério da Saúde, a partir da adesão ao programa, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.