Câmara promove alterações no Regimento Interno
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A Câmara de Santos aprovou em segunda discussão, na 38ª sessão ordinária, o Projeto de Resolução 06/2021 proposto pela Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações em seu Regimento Interno. Basicamente, as alterações estabelecem questões práticas no rito das sessões ordinárias, tempo de apresentação de trabalhos e horário de início das sessões.
O tempo para a apresentação de trabalhos legislativos retornou para os cinco minutos, como acontecia nas sessões exclusivamente presenciais, antes do período de pandemia. O horário de início das sessões foi fixado definitivamente para 16 horas.
O Projeto alterou a estrutura das Sessões Ordinárias, antes formada por Expediente, Ordem do Dia e Explicações Pessoais, agora será formado por Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal.
O Pequeno Expediente terá duração de 30 minutos improrrogáveis, destinando-se a: leitura do expediente da Mesa, veto e projetos encaminhados pelo Executivo e Mesa Diretora; votação das proposições; minuto de silêncio em homenagem a pessoas falecidas; manifestação de autoridade e manifestação na tribuna cidadã.
O Grande Expediente terá duração de noventa minutos, mais o tempo restante do Pequeno Expediente, se houver, sendo que a soma entre os Expedientes, não poderá ultrapassar 120 minutos. O Grande Expediente é destinado a: leitura de vetos e projetos encaminhados pelo Executivo ou Mesa Diretora; votação das proposituras apresentadas em sessões anteriores; apresentação de proposituras (propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos e requerimentos); e encaminhamento de indicações.
Terminado o Grande Expediente, restando tempo, este será incorporado à Ordem do Dia que terá duração de 2 (duas) horas, destinando-se à discussão e votação de projetos e requerimentos pautados. A conclusão desses trabalhos poderá ser prorrogada, devendo findar no mesmo dia em que se iniciou. Se começar às 18 horas, por exemplo, seguirá apenas até meia noite.
A inversão entre as partes da Sessão Ordinária, ocorrerá apenas entre o Grande Expediente e a Ordem do Dia, ficando sempre fixo o Pequeno Expediente. A Resolução foi publicada hoje (16/08) no Diário Oficial do Município.
As sessões ordinárias são realizadas às terças e quintas-feiras.
Emendas rejeitadas
Os vereadores analisaram três emendas propostas. A primeira, de autoria da vereadora Telma de Souza (PT), solicitava o cancelamento da sessão na hipótese de falecimento de autoridades com domicílio eleitoral em Santos. A segunda, também da vereadora Telma, tinha o objetivo de dobrar o tempo do parlamentar que não pudesse apresentar os trabalhos, por força do encerramento da sessão. A terceira emenda, proposta pela vereadora Débora Camilo (PSOL) solicitava o retorno do início das sessões para 18 horas.
As três emendas, embora com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, foram discutidas e rejeitadas pela maioria.
