Tem tempo de contribuição ou idade para se aposentar? Quer preparar a aposentadoria com antecedência? Tem dúvidas sobre os direitos do companheiro(a)? Para responder a essa e a outras perguntas, a Escola do Legislativo e da Cidadania, da Câmara Municipal de Santos, oferece o curso "Mudanças nas Aposentadorias a partir da Reforma da Previdência", realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santos. A atividade será realizada na próxima quarta-feira, 13 de setembro, a partir das 14 horas, no Auditório Zeny de Sá Goulart.

A Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, em 2019, alterou as regras para aposentadoria e pensão no Brasil. Foi estabelecida a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A reforma também mudou regras para servidores, professores, policiais, nas pensões por morte, nas aposentadorias por invalidez e da pessoa com deficiência. Também foram alteradas as condições relativas às pensões para viúvos(as) e dependentes, entre outras mudanças.

O curso pretende esclarecer as dúvidas da população em geral. O conteúdo será ministrado pelos advogados Catarine Oliveira Ozores Barroso e Henrique Tacone Raposo.

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção Santos, a advogada é especialista em Direito Previdenciário e Direito Empresarial Previdenciário, com pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com experiência no Direito Público, Raposo é secretário da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção Santos, mestrando em Direito Constitucional pela PUC-SP e pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-Minas, sendo, atualmente, responsável pelo setor previdenciário no escritório LOHYALS, em Santos.

Os interessados devem ser inscrever através deste link. A participação pode ser realizada presencialmente, on-line ou por meio do Ensino à Distância (EAD). Há previsão de certificação para os participantes.