O serviço de orientação jurídica gratuita, paralisado em função da emergência mundial em saúde, será retomado a partir do dia 22 na Câmara Municipal de Santos.
O setor está preparado para atender nas áreas criminal, cível, infância e juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, voltado para servidores públicos. Casos como investigação de paternidade e ações de interdição também fazem parte das áreas de atendimento.
Qualquer munícipe de Santos pode ter acesso ao serviço de orientação jurídica. A assistência jurídica gratuita é realizada na sede do Cadoj, na Praça Patriarca José Bonifácio, 50, 2º andar e para o atendimento é necessário ter renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos.
Para atendimento, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de residência do grupo familiar e documentos relativos ao caso a ser analisado.
O atendimento será realizado às segundas-feiras, das 14 às 17 horas, mediante agendamento prévio telefone 3211-4100, ramal 4148. O endereço da Câmara de Santos é Praça Mauro Batista de Miranda nº 01, no bairro Vila Nova.