Audiência Pública Regional foi promovida pela UVEBS
Representantes das nove cidades da região apresentaram dados municipais de receita e demanda
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Representantes das nove cidades da região apresentaram dados municipais de receita e demanda
Debate metropolitano ganha força! O resultado da audiência regional que discutiu o futuro do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi a elaboração de uma carta de intenções de toda a Região Metropolitana da Baixada Santista.
Durante o encontro, o consultor legislativo e especialista em educação, Paulo de Sena Martins, explicou detalhes das duas PECs, Propostas de Emenda à Constituição, 65/2019 e 15/15. Segundo ele, essas propostas não vão provocar a extinção do fundo, mas uma melhor distribuição dos valores para os municípios mais vulneráveis. A previsão é que a Câmara vote essas PECs em março. A participação do especialista foi articulada pela Deputada Federal Rosana Valle.
Representantes das nove cidades da região tiveram a oportunidade de apresentar os dados municipais de receita e demanda. Mais de 70% do recurso do Fundeb são destinados para o pagamento dos salários dos profissionais da educação, portanto, se conclui que o modelo atual não é capaz de suprir as demandas das comunidades para atender ao direito constitucional da educação.
Essa situação foi reforçada pelo presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado, Eduardo Cezar da Silva. Agora, o documento será enviado ao Ministério da Educação, Câmara dos Deputados, Senado Federal e a UNCME.
“A Carta da Baixada Santista representa o sucesso da audiência regional e a vontade de cada técnico da educação em lutar pela permanência do FUNDEB. O recurso é essencial para o desenvolvimento e a melhoria na qualidade do ensino público. Vamos acompanhar toda a tramitação das PECs que garantem a permanência do FUNDEB, tão importante para o desenvolvimento da nossa educação!”, explica Audrey Kleys.
