Os mecanismos de proteção às mulheres de Santos e as ações de combate à violência de gênero no município foram discutidos em audiência pública realizada na última segunda-feira, 25 de março. Integrantes da administração municipal e de organizações da sociedade civil, além do público em geral, lotaram o Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart.

De acordo com números oficiais apresentados na audiência, no ano passado houve 13 casos de violência contra a mulher por hora e um total de 78.463 estupros (9 por hora). A violência doméstica causou uma morte a cada 17 horas, com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia liderando os casos de feminicídio. Em Santos, a Delegacia de Defesa da Mulher registrou somente neste ano cerca de 300 ocorrências, incluindo tentativa de feminicídio, lesão corporal dolosa, violência psicológica, estupro, cárcere, furto, entre outros crimes.

Foi destacado que 63% dos casos de feminicídio são cometidos por parceiros íntimos, 21% são cometidos pelos ex-parceiros e 8% por pessoas da relação familiar. Neste ano, a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) completa dez anos, sendo que o número de casos aumentou mais de 1600% desde 2016.

A vice-prefeita e secretária de Educação Audrey Kleys ressalvou, no entanto, que o crescimento dos números mostra também que está diminuindo a subnotificação dos boletins de ocorrência relativos aos casos de violência contra as mulheres.

“Equipamentos públicos nasceram com a intenção de somar forças às políticas já existentes, [a fim de] colocar mais oportunidades para que as mulheres se sintam seguras em deixar seus lares num momento de fragilidade”, afirmou.

União de instituições

Entre os serviços disponíveis no município para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, foram mencionados nas apresentações a Casa da Mulher (recentemente inaugurada), a Casa das Anas, a Lavanderia 8 de Março, o Disque-Denúncia, os Centros de Referência em Assistência Social (Cras e Creas) e o Programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal

“É com a união de várias entidades, de várias instituições, que temos de lutar para que haja uma melhora nos direitos da mulher”, disse o promotor de Justiça Marcos Neri de Almeida. Ele informou que o Ministério Público inaugurou recentemente um núcleo de atendimento às vítimas de violência, “não só contra as mulheres, mas de maneira geral, e que conta inclusive com duas psicólogas”.  

A secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos Nina Barbosa, por sua vez, observou que a Prefeitura de Santos criou um grupo técnico de enfrentamento à violência doméstica, que se reúne periodicamente. “Temos vários serviços importantíssimos, mas precisamos de muito mais, precisamos educar nossos filhos em casa e nas escolas”, declarou.

Também se apresentaram na audiência representantes de projetos de organizações sociais voltados para o apoio às mulheres e a prevenção da violência.

“É muito importante ter diversas instituições aqui, fortalecendo essa rede de proteção”, disse a vereadora Renata Bravo (PSD) que convocou e presidiu a audiência. “Tivemos a oportunidade de escutar diversos relatos que nos fazem entender como está o problema na ponta e o que é necessário do poder público”, acrescentou.