Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, o vereador Arlindo Barros (PSDB) em parceria com o Sindicato dos Funcionários da Policia Civil de Santos (SINPOLSAN) promove  Audiência Pública, dia 09 de março, às 19h no auditório térreo da Câmara Municipal de Santos, localizado na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº. 1 no bairro da Vila Nova.

O objetivo do encontro é promover amplo debate na busca de ações coletivas de combate a violência contra a mulher, além de avaliar as recentes mudanças da Lei Maria da Penha onde o processo poderá ser aberto mesmo se a mulher não prestar queixa.

Segundo pesquisa nacional, realizada em setembro de 2011, a cada 15 segundos, uma mulher é vítima de violência física no Brasil. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que de setembro a dezembro de 2011 foram registradas, em todo o Estado, 16.981 ocorrências de lesão corporal contra mulheres. “É um número alto, se considerarmos dados apenas no Estado. Imagina esses números em âmbito nacional?”, comenta Barros.

Para a audiência, especialistas no assunto, como a Delegada Débora Aparecida Dias e a psicóloga Silvia Papa, foram convidados para discutir o que muda na Lei Maria da Penha com a decisão do Supremo Tribunal Federal.  Pela nova redação, a abertura de ação criminal contra o responsável pela lesão corporal não está mais condicionada a uma representação da vítima. Ou seja, o processo poderá ser aberto mesmo se a mulher não prestar queixa. Diante de denuncias, por exemplo, de vizinhos o Ministério Público poderá acionar o responsável pela agressão.

Outra questão importante é que o processo não será mais interrompido por coação do agressor. Para o vereador é fundamental a participação das mulheres no encontro. “Importante que a sociedade santista possa conhecer quais são os procedimentos necessários para evitar que homens continuem agredindo mulheres em ambiente doméstico”.

Ao final da audiência serão discutidas propostas para disseminar informação à sociedade santista e viabilizar iniciativas de apoio às mulheres vitima da violência doméstica. “A informação precisa chegar às pessoas que sofrem dessa violência. Se isso não ocorre, a lei não tem força”.

Wilson Soares - Assessor de imprensa.

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