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, 13 de agosto de 2022.
15/06/2022
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36ª S.O.: Protocolo na remoção de veículos e higienização de carrinhos
Na Sessão desta terça-feira (14), quatorze projetos foram apreciados no Plenário Oswaldo De Rosis. Dentre os projetos votados, destaca-se a propositura do vereador Sergio Santana, que obriga o órgão responsável pelo trânsito no município a informar ou sinalizar ao proprietário da remoção de veículo irregularmente estacionado.
 
Em discussão preliminar, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador João Neri, que dispõe sobre a higienização obrigatória de carrinhos e cestas de supermercado e lojas, cujo objetivo é preservar a saúde, evitando transmissão de doenças e prevenindo contaminação de pessoas e alimentos.
 
Os demais projetos discutidos nesta terça-feira, trataram da obrigatoriedade de divulgação das listas de pacientes agendados para procedimentos de saúde na rede pública, da criação do Conselho Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos, remissão aos créditos não-tributários decorrentes da aplicação de multas, da criação do dia do Fórum de Turismo e Eventos de Santos, da concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e da Declaração de Utilidade Pública a Casa de Acolhimento Salomão. Já o projeto que dispõe sobre o uso contínuo do sistema viário em decorrência da exploração de atividade econômica, de autoria da vereadora Telma de Souza, foi adiado por 10 sessões a pedido da própria autora.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
 


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Sessões: terças e quintas, a partir das 18h
 

 
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