Rede Corporativa
, 13 de agosto de 2022.
03/06/2022
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33ª Sessão: Remissão de débitos e entidades beneficentes
Um total de 10 projetos foram discutidos e aprovados na 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santos, no dia 02/06. Destes, oito são de autoria do Executivo, e passaram por primeira discussão.
 
Entre eles, o Projeto De Lei Complementar (PLC) nº 31/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão para os débitos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar incidentes sobre certos imóveis.
 
Outros dois PLCs foram aprovados na mesma sessão. Além de mais cinco Projetos de Lei (PLs) do Executivo que também foram aprovados em primeira discussão. As associações contempladas foram: Centro Espírita Beneficente 30 De Julho, a Organização Da Sociedade Civil Fundação Settaport, a Casa Vó Benedita, a Associação Brasileira De Educação E Cultura - ABEC - e a Sociedade Esportiva Cantareira.
 
Por fim, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram debatidos em discussão única. Um, concedendo título de Cidadão Santista, foi aprovado e o outro foi retirado da pauta a pedido do próprio autor.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.



Atalhos da página

Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1 - Vila Nova - Santos/SP

CEP: 11013-360
Telefone: (13) 3211- 4100

Horário de funcionamento: segunda a sexta - das 8h às 18h

Sessões: terças e quintas, a partir das 18h
 

 
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