A sessão ordinária da Câmara Municipal de Santos, no dia 26/05, teve nove projetos em pauta em sua 31ª edição do ano. Destes, 5 foram aprovados em segunda, e final, discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 88/2022, de autoria do executivo, autoriza Termo de Fomento entre o Executivo e a Organização Não Governamental (ONG) Patinhas Que Brilham. Ele prevê o amparo aos animais de rua, da população carente ou de baixa renda.
 
Outros dois projetos de autoria do Executivo foram aprovados em segunda discussão, além do ainda do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 07/2021, que trata do manejo de vegetação de porte arbóreo; e também o PL nº 239/2021, que institui o Programa de Conscientização e Combate ao Abandono de Animais.
 
Ainda durante a sessão ordinária, mais três projetos de lei foram apreciados pelos vereadores em primeira discussão. Fechando a pauta da sessão, um último PL foi debatido em discussão preliminar. Estes devem ainda passar pelas comissões técnicas para avaliação e retornar ao plenário para final votação e aprovação.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.